Do UOL - Via Contra o golpe fascista.
Procuradores da República em São Paulo abriram pelo menos dois inquéritos para apurar suspeitas de irregularidades em contratos de venda de terrenos envolvendo o Exército brasileiro e a FHE (Fundação Habitacional do Exército), uma entidade dirigida por militares, mas de direito privado.
Promulgada pelo presidente general Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura militar, a lei 5.561/1970 permite que o Comando do Exército aliene imóveis destinados à Força Armada, sem a necessidade de consultar qualquer outro órgão público. Para os representantes do MPF (Ministério Público Federal), a lei é inconstitucional.
Em um dos casos investigados, a FHE teve lucro milionário ao receber do Exército, no ano de 2004, uma área de 211 mil m² localizada em Osasco — cidade da região metropolitana de São Paulo — e conhecida como “Morro do Farol”.
Pelo contrato de permuta — quando uma das partes se obriga a dar algo em troca de alguma coisa, que não seja dinheiro –, a fundação deveria prestar serviços para a Força Armada, a exemplo de construção de casas no interior paulista, no valor total de R$ 15 milhões. Esta cifra corresponderia à avaliação feita pelo próprio Exército a respeito do preço do terreno, à época.
Quatro anos depois, a FHE vendeu o terreno para a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) pelo preço de R$ 25 milhões. Durante a negociação, o terreno chegou a ser oferecido por R$ 35 milhões, apurou a reportagem. No local, está prevista a construção de um campus da instituição de ensino.
“O Exército repassou à FHE um terreno em preço diminuto, que foi supervalorizado em 70%, apenas quatro anos depois”, afirma o procurador da República Edilson Vitorelli, que atuou no inquérito civil que investiga o caso. Ele é o autor de uma ação civil pública que impede, desde 2012, que um terreno em Valinhos — 86 km distante de São Paulo — seja também repassado pelo Exército à FHE.
“E o “lucro de 70% da alienação do imóvel favorece uma fundação de direito privado, em detrimento do erário”, completa.
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