Bolívia: Militares estupram mulheres mortas, revelam denuncias

Foto: @DelegArgBolivia

Fontes: Eldestape web e Desacato

No meio de um governo de fato na Bolívia, o ex-juiz de litígios administrativos de La Plata, Luis Arias, ficou surpreso ao revelar que os militares que apoiavam o golpe na Bolívia estupraram mulheres, mesmo depois que elas morreram.

Em uma entrevista ao Poco Claros Methods , transmitida pela FM La Patriada, o magistrado disse ao Calvário que os bolivianos, depois que derrubaram o presidente Evo Morales, denunciaram que foram espancados na chegada a um aeroporto no país vizinho. 

“Eles nos separaram do resto do avião em Santa Cruz de la Sierra. Eles sabiam todos os nossos nomes. Eles nos levaram a um escritório e nos submeteram a um interrogatório. Eles nos perguntaram onde estaríamos, quem conheceríamos ", disse Arias, que faz parte da Delegação Argentina de Solidariedade com o povo da Bolívia.

“Nós pulamos essa situação e fomos para onde íamos fazer a conexão com La Paz, eles nos atacaram severamente. Eu senti que era como uma emboscada. Eles nos seguraram para ficarmos sozinhos ", disse o ex-juiz de Platense, lembrado por ter interrompido a tarifa. 

Arias disse que, durante horas, se encontraram em uma igreja com vítimas de repressão ou parentes dos mortos que narraram o assédio que receberam após o golpe. " Alguns testemunhos denunciaram o estupro de algumas mulheres pelo exército, mesmo após a morte " , disse Arias. 

• Assistir reportagem da Delegacia Argentina de Solidariedade

O membro da delegação argentina que viajou para a Bolívia lamentou que a mídia hegemônica do país vizinho tenha fabricado uma notícia falsa para desacreditá-los. "Houve uma operação de imprensa muito grande dizendo que estamos hospedados em hotéis de luxo, que gastamos US $ 6.000 por dia. Se eles vissem as condições reais ... com colchões no chão. São mentiras para nos desacreditar", disse ele.

No Chile, 79 mulheres denunciam abuso sexual das autoridades

Com medo da fúria popular, o governo chileno vem reprimindo fortemente as manifestações e abusando do poder de autoridade para estuprar mulheres.

Via Diário da Causa Operária

A situação de colapso e protestos no Chile segue a todo vapor por todo o país e, como é o feitio da direita, as manifestações vêm sofrendo grande repressão por parte do principal aparato repressor do Estado, a polícia, colocada diariamente nas ruas para impedir que a população se rebele contra a burguesia. Nesse meio, as mulheres acabam sempre sendo uma das mais afetadas, no sentido de fortes violências cometidas contra elas. O Instituto Nacional de Direitos Humanos (INDH) entregou um relatório recente que engloba as violações ocorridas entre 18 de outubro, dia que começaram as manifestações no Chile, até 25 de novembro.

O balanço mostra um total de 499 ações judiciais contra agente dos Estado, incluindo 79 casos de violência sexual, como o estupro. Infelizmente, os governos de direita, a burguesia em geral, dá carta branca para que seus aparatos de repressão pratiquem qualquer tipo de violência. Para eles, por a mulher ser mais “vulnerável”, é logo um alvo mais fácil de reprimir e aviltar de todas as formas possíveis. Como sempre, o Estado se coloca contra a classe trabalhadora, que vai às ruas para lutar contra as políticas neoliberais que enchem os bolsos dos mais ricos e esvaziam os bolsos dos produtores de riqueza, ou seja, os trabalhadores. O direito de se manifestar, mais uma vez, é dado como algo perigoso e proibido pela burguesia.

Na questão das mulheres, a situação é muito mais alarmante. Na prática, já são uma parcela da população que sofrem as consequência não só da exploração de classe, mas, também, da opressão de gênero. A violência incitada constantemente pela burguesia, pela imprensa burguesa, pelos governos de extrema-direita, toda a vida dessas mulheres um verdadeiro inferno. A segurança da mulher dentro do capitalismo é algo inexistente, principalmente porque a principal instituição que, tecnicamente, deveria proteger essas mulheres, é a primeira a praticar tais violências. Não há nem a chance dessas mulheres fazerem algum tipo de denúncia que vá resultar em algo, porque essas autoridades estão recebendo tais ordens do Estado.

O que está acontecendo no Chile é apenas um reflexo da insatisfação popular no mundo inteiro, contra o modo de produção capitalista. É claro que a união dessas mulheres com o restante da população insatisfeita com essas medidas que só prejudicam a classe trabalhadora, travam a economia, acabam com emprego, diminuem o salário, etc., faz com que a burguesia sinta medo da fúria popular e apele para a violência. Esses número dos INDH só ratificam a necessidade urgente das mulheres se organizarem o quanto antes em comitês de autodefesa, para que elas mesmas tenham condições de se defender dos ataques da direita, pois não há nenhuma segurança garantida pelos aparatos mantidos pelo Estado.

Os documentos secretos que revelam lavagem cerebral de presos de minoria étnica na China

Um vazamento em massa de documentos trouxe à luz, pela primeira vez, o sistema de lavagem cerebral da China contra centenas de milhares de muçulmanos em uma rede de campos de detenção de alta segurança.

Estima-se que quase 1 milhão de pessoas tenham sido levadas para campos de detenção na China

Via BBC News - Brasil

O governo chinês, em resposta, diz reiteradamente que os campos na região de Xinjiang, no noroeste do país, oferecem educação voluntária e treinamentos para conter o extremismo. O embaixador chinês nos Estados Unidos classificou as revelações de "fake news".

Mas os documentos oficiais, analisados pelo programa BBC Panorama, mostram como os detidos são trancafiados, doutrinados e castigados.

O vazamento foi feito ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês), que atuou com 17 veículos parceiros, incluindo a BBC e os jornais Le Monde, The New York Times, El País e The Guardian.

A investigação conjunta encontrou novas evidências que refutam as alegações da China sobre os campos de detenção, que foram construídos na região de Xinjiang, que faz fronteira com Índia, Mongólia, Quirguistão, Tadjiquistão, Cazaquistão e Rússia, entre outros países, nos últimos três anos.

Quase 1 milhão de pessoas, a maioria da comunidade muçulmana uigur, foram detidas sem direito a julgamento.

Entre os documentos vazados está um memorando de nove páginas enviado em 2017 por Zhu Hailun, secretário-adjunto do Partido Comunista em Xinjiang e mais alto oficial na região, para os responsáveis pelos campos de detenção.

As instruções da autoridade chinesa deixam claro que as instalações devem ser tratadas como prisões de segurança máxima, com disciplina rígida, punições e controle estrito contra fugas.

O documento inclui determinações como:

• "Não permitir fugas nunca"
• "Ampliar disciplinamento e punição contra violações de comportamento"
• "Promover confissões"
• "Fazer dos estudos de mandarim a prioridade máxima"
• "Encorajar estudantes para transformação de fato"
• "Garantir completude da vigilância por vídeo de dormitórios e salas de aula a fim de evitar pontos cegos"

Os documentos revelam como cada aspecto da vida do preso é monitorado e controlado: "Os estudantes precisam ter definidos a posição de sua casa, seu lugar na fila, sua cadeira na sala de aula e sua estação de trabalho, e é terminantemente proibida qualquer modificação".

"A implementação de regras de comportamento e disciplina demanda se levantar, responder a lista de chamada, se lavar, ir ao banheiro, organizar e realizar tarefas domésticas, comer, estudar, dormir, fechar a porta etc."

Outros documentos confirmam a escala extraordinária de detenções. Um deles mostra que mais de 15 mil pessoas da região sul de Xinjiang foram mandados para os campos de detenção no período de uma semana em 2017.

Sophie Richardson, diretora da Human Rights Watch para a China, afirmou que os documentos vazados deveriam servir de base para ações contra o país.

"São evidências que documentam inaceitáveis violações de direitos humanos", afirma ela. "Acho que é justo descrever cada um dos detidos como um sujeito submetido, no mínimo, a tortura psicológica, porque eles literalmente não sabem quanto tempo ficarão ali."

Um dos documentos detalha como os presos só conseguem ser soltos dos campos de detenção quando demonstram que mudaram seus comportamentos, crenças e língua.

Segundo especialistas, campos na China conseguem receber mais de 10 mil pessoas

"(É preciso) promover a confissão dos estudantes para que eles entendam profundamente a natureza criminosa, perigosa e ilegal de suas atividades pregressas", afirma o texto.

E completa: "Para aqueles que não compreendam, tenham atitudes negativas ou até resistam, é preciso adotar a educação transformadora para garantir que os resultados sejam alcançados".

Ben Emmerson QC, advogado referência na área de direitos humanos e conselheiro no Congresso Mundial Uigur, afirmou que os campos buscam mudar a identidade das pessoas.

"É muito difícil ver isso como qualquer outra coisa que não seja um sistema de lavagem cerebral em massa dirigido para uma comunidade étnica inteira. É uma transformação total que busca especificamente varrer da Terra os muçulmanos uigures de Xinjiang como um grupo cultural separado."

Os campos de detenção da China

Os muçulmanos detidos ganham pontos a favor pela "transformação ideológica, estudos, treinamento e compromisso com a disciplina", afirma um dos documentos que vieram à tona.

O sistema de punição e recompensa ajuda a determinar se os detidos podem ter contato com familiares e quando eles serão soltos. A soltura, aliás, depende que quatro comitês do Partido Comunista da China vejam evidências de que a pessoa realmente se transformou.

Os documentos vazados mostram também como o governo chinês usa vigilância em massa e um programa digital de policiamento preditivo que analisa dados pessoais.

Um dos materiais analisados pelo BBC Panorama mostra como esse sistema colocou um alerta sobre 1,8 milhão de pessoas simplesmente porque elas instalaram o aplicativo de compartilhamento Zapya em seus celulares.

As autoridades determinaram então a investigação de 40.577 dessas pessoas, uma por uma. "Se não for possível afastar as suspeitas sobre a pessoa", ela deve ser enviada para "treinamento intensivo", afirma o documento.

Um texto mostra também diretrizes explícitas para prender uigures com cidadania estrangeira e para monitorar pessoas dessa etnia que vivam no exterior, com participação da rede de embaixadas e consulados da China ao redor do mundo.

O embaixador chinês no Reino Unido, Liu Xiaoming, afirmou que essas medidas são adotadas para garantir a segurança da população e que não houve um único ataque terrorista em Xinjiang nos últimos três anos.

Governo chinês afirma que campos são voltados à reeducação voluntária

"A região agora desfruta de estabilidade social e união entre os grupos étnicos. As pessoas estão vivendo uma vida feliz com um senso muito mais forte de completude e segurança."

Para ele, "algumas pessoas no Ocidente, em total discordância com os fatos, tem tentado caluniar e difamar violentamente a China em relação ao que acontece em Xinjiang, numa tentativa de criar uma desculpa para interferir nos assuntos internos da China, interromper os esforços antiterroristas da China em Xinjiang e impedir o desenvolvimento constante da China".

Quem são os uigures?

Os uigures são muçulmanos que habitam predominantemente a região autônoma de Xinjiang, com cerca de 22 milhões de habitantes. Sua língua é parente do turco e os uigures se veem culturalmente e etnicamente mais ligados à Ásia Central do que ao resto da China.

Por séculos, as principais atividades econômicas da região vinham sendo a agricultura e o comércio, com cidades como Kahshgar prosperando como entrepostos da famosa Rota da Seda.

No começo do século 20, eles chegaram a declarar independência. Mas, em 1949, a região passou a ser controlada pela China comunista.

Uigures se veem mais ligados à Ásia Central do que ao resto da China

A agricultura é a principal atividade econômica da região, que é rica em minerais e petróleo. Ela recebeu uma quantidade considerável de investimentos, e testemunhou, além de um rápido crescimento econômico, uma onda de migração de colonos chineses da etnia han.

Há cerca de 10 milhões de uigures vivendo em Xinjiang, mas eles deixaram de ser maioria na região com essa migração em massa da etnia han.

Os uigures têm constantemente reclamado que a distribuição dos lucros desse crescimento é desigual. Em resposta a essas críticas, as autoridades chinesas alegam que houve melhorias nas condições de vida dos moradores da região.

Violência e vigilância

Nas últimas décadas, centenas de pessoas morreram em levantes violentos, ataques entre comunidades e repressão policial.

Em 2013, um carro ocupado por três uigures avançou contra pedestres na praça Tiananmen, em Pequim, matando duas pessoas, além dos três ocupantes do carro. O episódio foi classificado pelo governo como um grave ataque terrorista, o primeiro do gênero na história recente de Pequim.

Ao longo dos últimos quatro anos, Xinjiang tem sido alvo de algumas das medidas de segurança mais restritivas e abrangentes já implantadas por um governo contra seu próprio povo.

Isso inclui uso de tecnologia em larga escala: reconhecimento facial por câmeras, dispositivos capazes de monitorar e ler conteúdos de celulares e coleta em massa de dados biométricos.

Um checkpoint da polícia na cidade em Kashgar, em março de 2017

Nos últimos anos, os uigures passaram a conviver com "verificações étnicas" em diversos pontos de checagem de pedestres e veículos, enquanto moradores chineses da etnia han são frequentemente liberados sem qualquer questionamento.

Eles também enfrentam severas restrições de viagem, tanto dentro quanto fora de Xinjiang — um decreto força os residentes a entregar os passaportes à polícia.

Novas e severas punições foram implantadas para restringir a identidade e práticas islâmicas: foram proibidos, entre outras coisas, o uso de longas barbas e lenços na cabeça, além de instrução religiosa a crianças e nomes que soem como islâmicos.

Essas políticas parecem marcar uma mudança fundamental no pensamento oficial: o separatismo da região não é apenas um problema isolado e individual, mas sim algo inerente à cultura uigur e ao islã em geral.

Em outubro de 2013, um ataque na praça Tiananmen matou duas pessoas

Essa mudança coincide com um aperto proposto pelo atual presidente do país, Xi Jinping, no qual a lealdade à família e à fé, pilares da cultura uigur, deve ser subordinada ao Partido Comunista.

Um paralelo melhor pode ser encontrado dentro do próprio passado totalitário da China. Como na Revolução Cultural, campanha do líder comunista Mao Tsé-Tung contra "partidários do capitalismo" que deixou milhões de mortos, uma sociedade está sendo informada de que precisa ser desmontada para ser salva.

1,2 MILHÃO DE MULHERES SOFRERAM VIOLÊNCIA NO BRASIL ENTRE 2010 E 2017

Dados foram divulgados na segunda-feira pela recém-lançada plataforma EVA, do Instituto Igarapé; aumento das ocorrências foi de 297% para brancas e 409% para negras

“A produção, a coleta e a sistematização de dados são ações fundamentais para entender os padrões da violência contra mulheres e para planejar políticas baseadas em evidência e que sejam eficazes”, informa a plataforma

Via O Globo e Plataforma EVA

No Brasil, 1,23 milhão de mulheres reportaram ser vítimas de violência entre 2010 e 2017. No mesmo período, mais de 177 mil mulheres e meninas foram vítimas de violência sexual e 38 mil mulheres foram assassinadas. Os dados são parte da plataforma Evidências sobre Violências e Alternativas para mulheres e meninas (EVA), lançada hoje (25) pelo Instituto Igarapé, que atua em questões de segurança e desenvolvimento.

A data escolhida para o lançamento é o Dia Internacional da Não-violência Contra a Mulher. Além do Brasil, a plataforma reúne também dados sobre a mesma questão no México e Colômbia, e deverá agregar informações de outros países com a evolução desse trabalho, cujo objetivo é reunir conteúdo relevante para informar políticas públicas voltadas à prevenção, redução e eliminação da violência contra mulheres na América Latina.

— Carolina (nome fictício), hoje com 40 anos, ficou casada por mais de uma década com um homem que, da porta para fora, parecia acima de qualquer suspeita. Dentro de casa, proibiu a mulher de trabalhar e de estudar e a afastou dos amigos. Quando ela insistiu em continuar a carreira, começaram os insultos. 

— Ele me chamava de vagabunda, me xingava, dizia que ia me deixar sem nada. No começo, fazia isso só entre nós, depois começou a me agredir na frente da minha filha, da pessoa que trabalhava em casa. Ele foi ficando mais e mais agressivo, até o dia em que me agrediu. Minha filha ( então com 6 anos ), que estava dormindo, acordou, me tranquei com ela no quarto e só saí para ir à delegacia.

Carolina fez exame de corpo de delito e conseguiu medida protetiva, mas ainda vive sob ameaças.

— Fiquei marcada, dolorida, mas o pior foi o emocional. Eu já vivia agressões psicológicas há dois anos. Era enlouquecedor, um terror constante.

A dor de Carolina é um exemplo da violência praticada diariamente contra a mulher — e, na maior parte das vezes, por alguém próximo à vítima.

Para registrar esse e outros tipos de agressão e contribuir para a implementação de políticas públicas de combate ao crime contra a mulher, foi lançada ontem, Dia Internacional para Eliminação da Violência contra Mulheres , a plataforma EVA (Evidências sobre Violências e Alternativas para Mulheres e Meninas), do Instituto Igarapé .

De acordo com os dados compilados pelo think tank, ao menos 1,23 milhão de mulheres foram atendidas no sistema de saúde brasileiro vítimas de violência entre 2010 e 2017. E o agressor é, em 90% dos casos, uma pessoa próxima da vítima — 36% das vezes, o próprio parceiro.

Nesse mesmo período, as notificações de violência contra mulheres brancas aumentaram 297%. No caso das mulheres negras, o cenário é ainda mais grave: 409%.

Não é possível afirmar se o crescimento reflete com precisão o aumento da violência ou se também é resultado da maior visibilidade dada ao tema.

— Houve melhora nas notificações. O que tem acontecido é um despertar para essas questões. As pessoas estão desnaturalizando violências que antigamente se consideravam normais — afirma a pesquisadora sênior do Instituto Igarapé, Renata Avelar Gianinni.

O perfil dos crimes muda quando se faz o recorte por etnia. No Rio de Janeiro, 64% das vítimas de feminicídio eram negras, assim como 62% das vítimas de homicídios dolosos, 58% das vítimas de tentativas de homicídio, 57% de quem sofreu tentativa de estupro e 56% das que foram estupradas. Já as brancas foram 55% das vítimas de difamação, 54% das vítimas de ato obsceno, 54% de quem sofreu constrangimento ilegal e 53% das vítimas de assédio sexual.

A pesquisadora Deise Benedito, especialista em gênero e relações raciais, destaca que, pelo “processo histórico com que se construiu o Brasil, não podemos deixar de levar em consideração a violência contra as mulheres indígenas, vítimas de inúmeras violações”. E, hoje, o fato de a maioria das vítimas ser de mulheres negras, “pobres, responsáveis pela manutenção da casa e dos filhos”.

— Para essas mulheres, tudo é negado. O corpo das mulheres negras secularmente foi algo a ser violado, desprovido de qualquer respeito. — afirma Benedito. — Os dados oficiais apontam para um problema de saúde pública gravíssimo, e as informações e a divulgação desses dados são de fundamental importância para que providências sérias sejam tomadas.

As mulheres são a maioria das vítimas de todos os tipos de violência: física (73%), patrimonial (78%), psicológica (83%) e sexual (88%). Em 2017, a física foi a principal forma de violência registrada no sistema de saúde contra mulheres, com 59% das ocorrências, seguida da psicológica (26%), sexual (14%) e patrimonial (1%).

Na questão da violência sexual, um dado que chama a atenção é o de que, quando as vítimas são mulheres adultas, cerca de metade dos crimes é cometida por pessoas conhecidas delas. Em meninas de até 14 anos, que são as maiores vítimas desse tipo de crime (56%), os perpetuadores são, em 65% dos casos, pessoas com quem elas tinham alguma ligação; 30% das vezes, um parente.

A plataforma EVA é um banco de dados que reúne informações sobre violência contra as mulheres não só no Brasil, mas também no México e na Colômbia. Juntos, os três países concentram 65% dos assassinatos de mulheres em toda a América Latina, considerados os números absolutos. No Brasil ocorrem 37% dos casos de feminicídio . A intenção do instituto é expandir sua atuação para todos os países da região.

Deserto de dados

O projeto esbarra, porém, no que as pesquisadoras chamam de “deserto de dados”. Além do já conhecido problema da subnotificação dos casos de violência, ainda falta uma base equivalente com dados oficiais de todos os estados.

Pelo menos dois estados brasileiros não disponibilizaram nenhuma informação, seja das notificações de Saúde ou das ocorrências da Segurança Pública, para a plataforma: Piauí e Goiás. Já o Amazonas enviou dados apenas da capital, Manaus. Os dados sobre etnia, por exemplo, foram liberados por apenas quatro estados.

— O principal achado da plataforma é a falta de dados. São muitas lacunas. E sabemos que é muito difícil fazer política pública sem dados.

A promotora de Justiça especialista em direitos das mulheres Gabriela Manssur afirma que ainda há uma enorme subnotificação. Segundo ela, mulheres de classe média e média alta em situações de violência se calam por medo, frustração e falta de apoio. Já as mulheres negras não têm oportunidade de inclusão e acesso ao sistema de Justiça como as brancas. Além disso, “há uma descrença das mulheres no sistema de Justiça”.

Apesar disso, Gabriela Manssur afirma que houve queda na subnotificação, de 65% na época da implantação da Lei Maria da Penha para em torno de 40% atualmente.

— O Brasil é um país que culturalmente não se preocupa com dados estatísticos. Eu mesma não me preocupava e, quando pleiteava políticas públicas, não tinha como demonstrar a necessidade delas, foi a partir daí que comecei a fazer micropesquisas para mostrar a realidade e pleitear as políticas necessárias — afirma a promotora. — A falta de dados atrapalha, mas o que me preocupa mais é o aumento da violência contra a mulher. Não podemos transformar a vida das mulheres em números. Precisamos transformar a possibilidade de elas viverem num compromisso de todo o sistema de Justiça e da sociedade.

• Confira aqui os dados da plataforma EVA

Fontes: 

Rede Brasil Atual,

Agência Patricia Galvão, 

O Globo

Carolina de Jesus: a história da escritora favelada que foi traduzida em 13 países

Autora do celebrado “Quarto de Despejo”, Carolina de Jesus, traduzida em 13 países, vendeu 1 milhão de exemplares, ganhou dinheiro e morreu pobre. Sua obra faz sucesso nas universidades

Por Euler de França Belém - Revista Bula

O livro “Tempo de Reportagem — Histórias que Marcaram Época no Jornalismo Brasileiro” (Leya, 287 páginas), de Audálio Dantas, que morreu em 2018, contém verdadeiras aulas de jornalismo. Além de reportagens clássicas, típicas do jornalismo literário, mas sem a pretensão típica de Truman Capote e Tom Wolfe, há textos introdutórios sobre como foram feitas. Recomendo vivamente “A nova guerra de Canudos”, “Povo caranguejo” e “O drama da favela escrito por uma favelada”. Neste texto, de 1958, o autor conta a história de Carolina Maria de Jesus (1914-1977), a favelada que se tornou escritora famosa, autora do livro “Quarto de Despejo”, com destaque em vários jornais do exterior e edições da obra em 13 países. Antecipando Jorge Amado e Paulo Coelho, vendeu mais de 1 milhão de livros.

Carolina de Jesus: a escritora favelada que conquistou a revista Time e Alberto Moravia

O bom repórter não é aquele que cumpre a pauta à risca, sem abrir espaço ao novo. O verdadeiro repórter é aquele que transforma a pauta, ou, ao cumpri-la, no meio do caminho muda seu eixo, ao descobrir que a realidade é outra. Em 1958, Audálio Dantas propôs ao chefe de reportagem das “Folhas” (eram três jornais, “Folha da Manhã”, “Folha da Tarde” e “Folha da Noite”), Hideo Onaga, uma matéria sobre a favela do bairro do Canindé, às margens do Rio Tietê. O repórter ficaria uma semana na favela, para compreendê-la com mais precisão, mas três dias depois voltou à redação e jogou meia dúzia de cadernos encardidos na mesa do editor. No texto em que apresenta a reportagem, de 2012, Audálio Dantas escreve: “Eu não havia escrito uma linha sequer, mas a reportagem estava, de fato, naqueles cadernos, especialmente em um que continha um diário iniciado três anos antes, em 15 de julho de 1955, pela favelada Carolina Maria de Jesus, moradora do Canindé”. Aos 44 anos, ela vivia “de apanhar papéis no lixo para vender”.

Lidas as primeiras páginas do diário, Hideo Onaga sugeriu: “Isso dá um livro!” Audálio Dantas conta que, “além do diário, havia contos, poesias, até um começo de romance”. Por mais que os textos estivessem repletos de erros de português, com algumas avaliações mal costuradas, havia vida, alma, no trabalho de Carolina de Jesus. O repórter frisa que “estava convencido de que não conseguiria retratar aquele mundo miserável com a mesma força e a mesma verdade contidas naqueles cadernos”. A vida, vista de dentro, sem os adornos dos métodos, era apresentada em toda a sua crueza, numa espécie de levantamento entre o sociológico e o antropológico. Carolina de Jesus lia livros que encontrava no lixo.

Modesto, Audálio Dantas afirma que a “descoberta” dos cadernos não lhe custou “nenhum esforço de reportagem”. Como Carolina de Jesus já havia procurado outras redações, talvez até a do repórter, é possível dizer que sem a percepção de Audálio Dantas, sem a sua sensibilidade, a autora teria ficado inédita por alguns anos ou, quem sabe, seus diários teriam se perdido nos desvãos do tempo e das agruras dos pobres.

O olho clínico do repórter, a sua percepção da importância do outro, mesmo dos que não têm “cultura” e, em tese, não são interessáveis, foi decisivo para a descoberta de Carolina de Jesus. Na favela, Audálio Dantas não conseguia convencer alguns marmanjos que usavam brinquedos a deixá-los para as crianças. Então, imprecando, aparece Carolina de Jesus, com sua voz tonitruante: “Vou botar o nome de vocês no meu livro!” Mesmo xingando, os homens deixaram os brinquedos para os meninos.

Perceptivo, Audálio Dantas perguntou: “Que livro é esse?” Carolina de Jesus respondeu: “O livro em que estou escrevendo as coisas daqui da favela”. A reportagem, com trechos dos diários — mais de 20 cadernos —, foi publicada na edição de 9 de maio de 1958, na “Folha da Noite”, com o título de “O drama da favela escrito por uma favelada”.

A repercussão, bombástica, gerou comentários céticos: “Isso é invenção de repórter, pra vender jornal”, “onde já se viu, uma negra semianalfabeta, e ainda por cima favelada, escrevendo desse jeito”. Ao reler o texto que escreveu para apresentar os diários, 54 anos depois, Audálio Dantas aponta “excessos de adjetivos, alguma pieguice e imperdoáveis falhas de informação” (não deu o nome dos filhos de Carolina de Jesus).

Recorde de vendas e celebridade

Como o Brasil pedia a publicação do livro de Carolina de Jesus — saiu, depois, mais uma reportagem, na revista “O Cruzeiro” —, Audálio Dantas compilou os diários, publicando apenas o que continham de mais instigante. O livro, com o título de “Quarto de Despejo”, saiu em agosto de 1960. Os 10 mil exemplares da primeira edição foram vendidos numa semana. “Um recorde para a época.”

Carolina de Jesus e Audálio Dantas: o jornalista descobriu e firmou a reputação da escritora

Carolina de Jesus tornou-se, a partir da reportagem e do livro, uma celebridade internacional. “Time”, “Life”, “Paris Match” e “Le Monde” deram amplo destaque aos seus diários e à história da escritora favelada. A revista “Time” destacou o repórter David St. Clair para relatar a história da Cinderela negra que virou escritora famosa. O jornalista hospedou-a no Copacabana Palace, o hotel mais luxuoso do Rio de Janeiro, e comprou vestidos caros para sua “convidada”. “No Antonio’s, se não me engano, montaram uma impressionante cena de preparação de uma sobremesa flambada em meio a altas chamas. Carolina registraria mais tarde em seu diário: ‘Comi aquela confusão toda e não gostei’”, registra Audálio Dantas.

A escritora começou a ser apresentada às elites intelectual e do capital como “uma espécie de bicho estranho. Exibiam-na em jantares elegantes nos bairros finos de São Paulo”. Preocupado, Audálio Dantas alertou-a. Irritada, Carolina de Jesus reclamou que o jornalista queria ser seu “tutor”.

“Quarto de Despejo”, talvez mais comentado do que lido, era elogiado em vários países. É provável que leitores, escritores e críticos percebessem que não se tratava de literatura, de prosa refinada, e sim de retratos ou recortes da vida cotidiana. Os relatos de Carolina de Jesus estão mais próximos da sociologia e da antropologia, ainda que sem o uso de métodos, mas com uma observação direta precisa. Talvez o grande equívoco tenha sido tratá-los como (alta) literatura, que exige uma elaboração que, evidentemente, não há nos livros de Carolina de Jesus.

É claro que Carolina de Jesus não é uma farsa, dada sua percepção aguda e vívida da vida na favela, mas não é também uma escritora comparável a, digamos, Clarice Lispector, Rachel de Queiroz e Lygia Fagundes Teles. Não se pode nem mesmo compará-las. Porque, nas obras de Carolina, por falta de formação cultural e de banco escolar mesmo, não há elaboração, apuro na linguagem.

Ainda assim, o livro foi traduzido em 13 idiomas e vendeu mais de 1 milhão de exemplares. Alberto Moravia prefaciou a edição italiana. O grande escritor italiano percebeu a “força”, extraliterária, dos escritos da mineira. O próprio Audálio Dantas, no texto de 1958, assinala: “… ela é dotada de agudo senso de observação e talvez por isso retrate tão bem o meio em que vive”. Não há condescendência com os pobres nos seus diários, como às vezes ocorre em trabalhos de acadêmicos engajados à esquerda: “Aqui é assim. Não há ricos, só pobres, uns prejudicando os outros”. Um mundo hobbesiano. Noutro trecho diz: “Suporto as contingências da vida, resoluta. Eu não consegui armazenar dinheiro para viver. Resolvi armazenar paciência”.

Autenticidade dos relatos

Com o tempo, enquanto críticos acadêmicos (alguns brasilianistas) tratavam de valorizar a obra de Carolina de Jesus, inclusive do ponto de vista literário — o que é difícil, senão impossível, provar, exceto por frases esparsas, mas nunca no conjunto —, alguns críticos, como Wilson Martins, começaram a duvidar da autenticidade da autoria dos relatos.

Clarice Lispector e Carolina Maria de Jesus: duas escritoras brasileiras

Jornalistas diziam para Audálio Dantas: “Rapaz, você teve um trabalhão para inventar o livro da negra!” Manuel Bandeira lavou a honra do repórter. Em texto para “O Globo”, o poeta “menor” escreveu que ninguém seria capaz de “inventar” um texto como o de Carolina de Jesus. O crítico Wilson Martins atacou duro e disse que o livro era um “embuste”. Numa segunda crítica, frisou que a história “não podia ser de Carolina”. Porque “continha expressões rebuscadas como ‘astro-rei’ em vez de sol, simplesmente; ou frases inteiras, como ‘acordei, abluí-me e aleitei-me’, o que, jurava [Wilson Martins], só podia ser coisa de jornalista”. E, por certo, jornalista parnasiano…

Irritado, “bravo de verdade”, Audálio Dantas publicou uma longa resposta no “Jornal do Brasil” e ameaçou processar Wilson Martins. “Tinha como testemunhas os cadernos escritos por Carolina, que mantive sob minha guarda até outro dia, quando decidi doá-los à Biblioteca Nacional”, diz Audálio Dantas.

Mesmo depois de 60 anos de jornalismo, Audálio Dantas diz que a reportagem sobre Carolina de Jesus foi a mais importante de sua vida. Foi a que fez mais sucesso.

DOSSIÊ VIOLÊNCIA SEXUAL - A culpa nunca é da vítima!

No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, Instituto Patrícia Galvão lança plataforma digital com informações sobre assédio sexual,estupro e violência de gênero online para as vítimas e quem quer apoiá-las.

Qualquer prática sexual não consentida é uma violência sexual. Seja em casa, no trabalho, nas escolas, universidades, espaços públicos, inclusive na internet, diariamente as mulheres são submetidas a diversas formas de violências que não têm nada a ver com desejo sexual. São manifestações de poder naturalizadas em sociedades estruturadas sobre desigualdades de gênero, raça, etnia e classe.

Direito a informação e serviços

Promover o acesso das mulheres a informações sobre como se proteger e a quem recorrer — tanto para receber apoio e os cuidados necessários, quanto para fazer uma denúncia — é fundamental para mudar o grave cenário da violência sexual no Brasil, onde 97% das mulheres declaram já terem sido vítimas de assédio em meios de transporte e no qual se estima que apenas 10% dos estupros sejam denunciados à polícia (saiba mais). Também é importante informar toda a sociedade sobre a urgência do problema e as transformações culturais necessárias, bem como o papel que cada um e cada uma podem desempenhar para apoiar as vítimas e ajudar a mudar esse quadro.

Para contribuir nesta frente, o Dossiê Violência Sexual reúne informações e orientações de quem lida diretamente com o problema — médicas, psicólogas, advogadas, promotoras, defensoras, autoridades policiais, especialistas e ativistas de diferentes áreas. As profissionais consultadas reforçam que é necessário dar um basta no julgamento moral, na culpabilização e na revitimização das mulheres, que constrangem as vítimas com mais violência. A recomendação é oferecer escuta, apoio, acolhimento e ajudar a cobrar direitos e serviços. Assim, as especialistas nos lembram que enfrentar esse problema é urgente e exige uma transformação no Estado e na sociedade.

Dossiê digital para compreender e enfrentar o problema

Norteado por algumas perguntas chaves, o Dossiê Violência Sexual traz informações sobre as diversas formas de assédio sexual e de violência de gênero online, além do estupro, considerado uma das formas mais graves de violação aos direitos humanos. Como essas violências acontecem no Brasil? Que leis e informações podem ajudar? Se estou passando por essas violências, quem eu posso procurar? O que eu preciso saber para apoiar uma vítima de violência sexual?

Com o objetivo de compreender as múltiplas desigualdades que se combinam e que afetam de forma diferenciada mulheres negras, indígenas, periféricas e LBTTQI+, também serão lançadas, em uma segunda etapa, as seções sobre “violência sexual e a intersecção com o racismo e a LBTfobia” e “abuso sexual infantil e de vulnerável”.

Acesse: https://dossies.agenciapatriciagalvao.org.br/violencia-sexual

3,5 mil mulheres foram vítimas de feminicídio na América Latina e Caribe em 2018

Segundo dados oficiais compilados anualmente pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), ao menos 3.529 mulheres foram assassinadas em 2018 por razões de gênero em 25 países da América Latina e do Caribe.

Os dados foram divulgados no Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que dá início aos 16 dias de ativismo até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

Instalação artística na Cidade do México lembra as mulheres vítimas de feminicídio. Obra foi realizada para o Dia Internacional da Mulher de 2018, lembrado em 8 de março. Foto: ONU Mulheres/Dzilam Mendez

Via ONU Brasil

Ao menos 3.529 mulheres foram assassinadas em 2018 por razões de gênero em 25 países da América Latina e do Caribe, segundo dados oficiais compilados anualmente pelo observatório de igualdade de gênero da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL).

Quatro das cinco taxas mais altas de feminicídio na América Latina foram registradas nos países do norte da América Central (El Salvador, Honduras e Guatemala) e na República Dominicana.

A eles se soma a Bolívia, cuja taxa de 2,3 feminicídios para cada 100 mil mulheres em 2018 é a terceira mais alta da América Latina e a mais alta da América do Sul. Em contraste, o Peru apresenta uma taxa de 0,8 feminicídios para cada 100 mil mulheres no último ano, a cifra mais baixa da região. No Brasil, a taxa é de 1,1 feminicídio para cada 100 mil mulheres.

No Caribe, a prevalência do feminicídio supera quatro mulheres para cada 100 mil em países como Guiana e Santa Lúcia, de acordo com dados de 2017. Em 2018, Trinidade e Tobago e Barbados lideraram a lista, com uma taxa de 3,4 mortes a cada 100 mil mulheres. Esta cifra pode ser ainda mais grave no caso de Barbados, considerando que este país só compila as cifras de feminicídios íntimos, ou seja, aqueles cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro íntimo das vítimas.

“O assassinato de mulheres por razões de gênero é o extremo da violência vivenciada pelas mulheres na região. As cifras compiladas pela CEPAL, em um esforço por visibilizar a gravidade do fenômeno, dão conta da profundidade dos padrões culturais patriarcais, discriminatórios e violentos na região”, disse Alicia Bárcena, secretária-executiva do organismo regional, no marco do Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que dá início aos 16 dias de ativismo até 10 de dezembro, Dia dos Direitos Humanos.

“Milhões de mulheres da região saíram às ruas para reclamar e demandar algo tão fundamental, mas tão vulnerável como é o direito de viver vidas livres de violência”, lembrou a alta funcionária das Nações Unidas.

Em sua mais recente publicação sobre a medição do feminicídio, o observatório da CEPAL advertiu sobre o desafio da comparabilidade do fenômeno regionalmente. Na maioria dos países do Caribe (onde não há tipificação do feminicídio nos códigos penais) apenas são compiladas cifras sobre as mortes de mulheres cometidas pelo companheiro ou ex-companheiro.

Na América Latina, os países diferem na definição normativa desse crime, que vai desde uma expressão ampla como feminicídio a tipos penais que envolvem o matrimônio e a convivência. A isso se soma a utilização de diferentes enfoques na construção dos registros desse crime.

A medição do feminicídio nos países da região é fundamental para o desenho, a implementação e o acompanhamento das políticas públicas orientadas a proteger as vítimas de violência por razões de gênero, especificamente, para prevenir o feminicídio, reparar as vítimas colaterais dependentes e punir os criminosos, disse a CEPAL.

Para fazer frente a esses objetivos, a CEPAL está impulsionando a construção de um Sistema de Registro de Feminicídio nos países da América Latina e do Caribe, que sirva de ferramenta para melhorar a qualidade da informação nacional com o objetivo de aprofundar a análise do feminicídio e fortalecer a comparação regional.

Além disso, as Nações Unidas e a União Europeia estão implementando a Iniciativa Spotlight para eliminar a violência contra mulheres e meninas, que tem como foco na região a eliminação do feminicídio. A CEPAL, através de seu observatório para o tema, é uma parceira estratégica desta iniciativa, já que o fortalecimento dos sistemas de registro do feminicídio é um dos objetivos do projeto.

Os Dados

Feminicídio - América Latina, Caribe e Espanha (19 países): último dado disponível (Em números absolutos e taxas por cada 100 mil mulheres)

Corresponde à quantificação anual de homicídios de mulheres assassinadas por razões de gênero. Se expressa em números absolutos e em taxas por cada 100 mil mulheres. De acordo com as legislações nacionais, se denomina femicídio, feminicídio ou homicídio agravado por razões de gênero.

Fonte CEPAL

• IIndicadores da CEPALSTAT

• Notas e Fontes Técnicas da CEPALSTAT

ANÁLISE

Informações oficiais de 15 países da América Latina e do Caribe mostram que pelo menos 3.287 mulheres foram vítimas de feminicídio ou femicídio em 2018. Quando somados a esses os dados de 10 países da região que registram apenas feminicídios cometidos pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima, é possível afirmar que o número de feminicídios em 2018 foi de ao menos 3.529 mulheres.

Os países da América Latina em que a taxa de feminicídios por cada 100.000 mulheres é mais alta são: El Salvador (6.8), Honduras (5.1), Bolívia (2.3), Guatemala (2.0) e República Dominicana (1.9).

No Caribe, Santa Lúcia teve uma taxa de 4,4 feminicídios por cada 100.000 mulheres em 2017, enquanto em Trinidad e Tobago a taxa foi de 3,4 em 2018.

Griots: Os contadores de histórias da África antiga

Até hoje, os Griots seguem seu papel de guardiões da tradição

Imagem: Reprodução

Por Joseane Pereira. Via Aventuras na História

Contadores de histórias, mensageiros oficiais, guardiões de tradições milenares: todos esses termos caracterizam o papel dos Griots, que na África Antiga eram responsáveis por firmar transações comerciais entre os impérios e comunidades e passar aos jovens ensinamentos culturais, sendo hoje em dia a prova viva da força da tradição oral entre os povos africanos.

Utilizando instrumentos musicais como o Agogô e o Akoting (semelhante ao banjo), os griots e griottes estavam presentes em inúmeros povos, da África do Sul à Subsaariana, transitando entre os territórios para firmar tratados comerciais por meio da fala e também ensinando às crianças de seu povo o uso de plantas medicinais, os cantos e danças tradicionais e as histórias ancestrais.

Diferente da civilização ocidental, que prioriza a escrita como principal método para transmissão de conhecimentos e tem historicamente fadado povos sem escrita ao âmbito da pré-história, em sociedades de tradição oral a fala tem um aspecto milenar e sagrado, e é preciso refletir profundamente antes de se pronunciar algo, pois cada palavra carrega um poder de cura ou destruição.

Nesse sentido, os Griots são os guardiões da palavra, responsáveis por transmitir os mitos, técnicas e tradições de geração para geração.

Griots / Crédito: Reprodução

O termo griot tem origem no processo de colonização do continente africano, sendo a tradução para o francês da palavra portuguesa criado. No século XVI, com a ocupação da costa africana pelo reino de Portugal baseada na construção de fortes que atuavam como entrepostos, os lusitanos passaram a fazer transações com Reinos africanos como Kongo, Mali e Songhai. 

Esses primeiros contatos já transformavam tanto as culturas africanas como a nação de Portugal, mas acabaram levando a muitos reinos à desestruturação. Com o tráfico de escravizados e o processo de Neocolonização do século XIX, países como França, Bélgica e Alemanha adentraram os territórios africanos, contribuindo para o processo.

Entretanto, até os dias de hoje os Griots seguem em seu papel de guardiões da tradição, estando presente em muitos lugares da África Ocidental, incluindo Mali, Gâmbia, Guiné e Senegal, e entre os povos Fula, Hausá, Woolog, Dagomba e entre os árabes da Mauritânia.

Aqui no Brasil, podemos ver semelhanças entre os Griots e os repentistas, que também se utilizam da oralidade para transmitir cultura.

Griots contemporâneos / Crédito: Reprodução

Em sociedades africanas marcadas pela escravidão, os sujeitos foram classificados como objetos sem memória a serem liderados pelos que detinham a razão. Afinal, povos sem escrita eram povos sem cultura.

Nesse sentido, os Griots atuais são a prova viva da força da tradição oral que, de geração em geração, tem preservado memórias, costumes e saberes.

Como se forma uma polícia racista

PM ministra pouquíssimas aulas de Direitos Humanos. Humilha e expõe soldados a rígida hierarquia. Ensina que inimigos têm classe e cor e pune pensamento crítico – mas, cinicamente, atribui atos violentos a casos isolados

Foto: Eduardo Saraiva/Fotos Públicas

Reprodução do artigo "O impacto social da organização militar da polícia", de Almir Felitte¹, publicado na Revista Brasileira de Ciências Criminais, onde aborda a relação entre o militarismo, o preconceito e o racismo nas polícias do Brasil.

Via Outras Palavras

O isolacionismo, a rigidez hierárquica e a pretensa superioridade em relação ao restante da sociedade civil, traços já elencados como característicos do militarismo, criam um ambiente propício a comportamentos preconceituosos, muitas vezes pautados em questões classicistas e raciais, e a práticas que, por vezes, violam os Direitos Humanos.

Parte desses traços comportamentais negativos se deve, ainda, à carência do ensino referente aos Direitos Humanos na formação dos policiais militares. No Curso de Formação de Oficiais da Academia do Barro Branco, em São Paulo, por exemplo, a disciplina somente surgiu em 1994, denominada Direito Internacional Humanitário, passando a ser chamada de Direitos Humanos a partir de 2000. Nesse período, porém, a disciplina pouco evoluiu na Academia, já que em 1994 ela ocupava 1,01% da carga horária total do curso, enquanto em 2013 ela ocupou somente 1,47% da mesma.

Porém, ainda que a Academia do Barro Branco demonstre uma enorme carência curricular no que se refere à matéria de Direitos Humanos, ela ocupa posição de destaque se comparada a outras Academias do país. A disciplina integra parcelas ainda menores do currículo dos cursos de formação de oficiais de outros estados, como Santa Catarina (1,07%) e Paraná (0,68%).

Diante de tal quadro, não é surpresa o resultado de uma pesquisa realizada em 2000 pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com integrantes da PM mineira que, ao afirmar que “os direitos humanos atrapalham e dificultam o trabalho de controle do crime no Brasil”, obteve a concordância de 47% dos oficiais e de 68% dos praças entrevistados. Quanto à afirmação de que “o policial militar, hoje, encontra-se impossibilitado de realizar bem seu trabalho, já que existem muitas leis que garantem direitos aos criminosos”, 42% dos oficiais e aproximadamente 70% dos praças concordaram com a mesma².

Acerca do tema, ao encontro do exposto pela pesquisa, Benevides³ explica que há uma manipulação voluntária, por parte das elites, sobre a opinião pública, no sentido de que os Direitos Humanos estariam relacionados à “bandidagem” ou à “criminalidade”. Tal manipulação é motivada pela grande desigualdade social característica da sociedade brasileira, já que o estigma criado sobre os Direitos Humanos seria uma forma de criminalizar as classes mais pobres, associando-as à criminalidade e ao banditismo. Desse modo, circunscreve-se a violência apenas aos marginalizados, o que justifica o rigor da polícia com os mesmos.

No contexto da formação policial, o pequeno espaço ocupado pela disciplina de Direitos Humanos tem como consequência uma série de deficiências no conteúdo da matéria ministrada. Conforme aponta Adilson Paes de Souza⁴, no Curso de Formação de Oficiais em São Paulo, por exemplo, na disciplina de Direitos Humanos, quanto aos documentos internacionais, há referência expressa somente ao Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais. Documentos como a Convenção Americana de Direitos Humanos – Pacto de San José da Costa Rica, a Declaração e o Programa de Ação de Viena ou, ainda, uma série de outros tratados e convenções internacionais que versam sobre os direitos das minorias e a coibição da tortura, não são mencionados no curso.

A ausência de menção a tais documentos internacionais denota uma carência na grade curricular no que tange os Direitos Humanos, principalmente no concernente à relação da polícia com as minorias e à prática da tortura. Esta insuficiência, acompanhada da rigidez na formação militar, pautada no isolamento e na estrutura hierárquica, tem como consequência um crescente preconceito dentro da instituição da polícia militar, bem como uma série de casos de violações dos Direitos Humanos e uso excessivo de força contra grupos considerados minorias na sociedade.

Sobre a rigidez da formação militar e sua relação com as práticas abusivas de policiais, interessante analisar o conceito elaborado por Adorno. Para o autor, a ideia de que a virilidade consiste na máxima capacidade de suportar dor converteu-se em fachada de um masoquismo que se identifica facilmente com o sadismo. Assim, uma educação cujo objetivo seja ‘ser duro’ significa indiferença contra a dor em geral, pouco se diferenciando a dor do outro e a de si próprio. Ou seja, “quem é severo consigo mesmo, adquire o direito de ser severo também com os outros, vingando-se da dor cujas manifestações precisou ocultar e reprimir.” Diante de tal análise, o autor conclui que é necessário “a promoção de uma educação que não premie a dor e a capacidade de suportá-la” 5.

Quando analisadas as ações policiais no combate ao crime, é possível perceber as práticas abusivas e violentas dos agentes da instituição como consequência da rígida formação militar. Isso porque, conforme ensina Candido, a polícia é um agente que viola a personalidade, tomando do homem seus recursos de equilíbrio através da brutalidade profissional, utilizando-se do medo, que para ele é um ‘ingrediente de alta eficácia’ para a realização das atividades policiais. Desse modo, a força da polícia “consiste em opor o ‘outro’ ao ‘eu’, até que seja absorvido por aquele, e, deste modo, esteja pronto para o que se espera dele: colaboração, submissão, omissão, silêncio”6.

Nesse sentido, a tortura praticada pelo policial militar não seria somente fruto do sadismo, mas também de uma política estatal de repressão aos dissidentes que se utiliza da brutalidade física e psicológica para conseguir informações ou confissões forçadas. Causando o sentimento de que o torturador tem o absoluto controle, a resistência da vítima é minada, o que lhe causa a confusão mental e o desespero, levando-a, até mesmo, a assumir atitudes que não fez7. 

Importante ressaltar que o conceito de “dissidentes”, porém, é pautado em critérios altamente subjetivos e de caráter extremamente preconceituoso, levando-se em conta, muitas vezes, aspectos do indivíduo que dizem respeito à cor da sua pele ou sua classe social.

Esse conceito resta claro através da análise de um estudo realizado pelo Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (GEVAC) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar)8. Tal estudo, em parceria com a Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo, coletou dados sobre mortes provocadas por policiais militares entre 2009 e 2011, totalizando 734 casos envolvendo 939 vítimas, trazendo um enfoque na idade e na cor/etnia destas.

Este estudo concluiu que, do total de vítimas da letalidade policial no Estado de São Paulo, 61% eram negras, enquanto 39% eram brancas. Através destes dados, tomando como base o ano de 2011, o relatório concluiu, ainda, que a letalidade policial é maior sobre a população negra, já que as taxas de mortos por 100 mil habitantes, dentro de cada grupo de cor/raça, é de 1,4 entre os negros e de 0,5 entre os brancos.

Estes números, porém, não se justificam apenas pela insuficiência da disciplina de Direitos Humanos na formação dos militares. É preciso que se faça uma análise que demonstre o militarismo como uma ideologia que acolhe tais preconceitos e cria ambientes férteis para o crescimento destes, não podendo ser considerados, desse modo, os atos violentos motivados por preconceitos como casos isolados ou de cunho individual.

Tal procedimento equivocado, aliás, é comumente praticado nas polícias militares, conforme aponta Paes de Souza9. O autor afirma ser corriqueiro, toda vez que um policial militar apresenta um comportamento de elevada reprovação social, o Comando da Corporação alegar que se trata de um fato isolado que diz respeito exclusivamente à pessoa do policial envolvido. O equívoco consiste no fato de que o preconceito é um fenômeno individual e social, não devendo ser atribuída somente ao indivíduo a responsabilidade pela prática de determinado ato, vez que a análise do ambiente em que o mesmo convive e dos valores professados pelo grupo a que pertence ficaria excluída.

Nessa mesma linha, Bobbio10 define o preconceito como uma opinião ou, até mesmo, uma doutrina completa, acolhida de forma acrítica e passiva através da tradição, do costume ou de uma autoridade de quem aceitamos ordens sem discussão. Esta aceitação se dá por inércia, respeito ou temor, resistindo a qualquer refutação racional feita com base em argumentos racionais.

Portanto, o preconceito é um fenômeno que extrapola a esfera individual, tem raízes sociais e está intimamente relacionado ao ambiente que cerca cada indivíduo. Diante disso, o que se intenta demonstrar aqui é a relação entre o preconceito e o militarismo, evitando-se a individualização de tal comportamento, caracterizando-o como um traço desta ideologia. Além disso, importante ressaltar que o preconceito deve ser analisado, principalmente, a partir da figura de quem o pratica ativamente, e não de quem o sofre passivamente.

Nesse sentido, Crochik11 faz uma interessante análise sobre o tema. O autor afirma que a tendência que o indivíduo preconceituoso tem de desenvolver preconceitos em relação a diversos objetos indica que sua forma de atuação independe das características dos objetos alvos, pois estes são distintos entre si. Desse modo, “o preconceito diz mais respeito às necessidades do preconceituoso do que às características de seus objetos, pois cada um deles é imaginariamente dotado de aspectos distintos daquilo que eles são”.

Ao tomar a instituição da Polícia Militar como o sujeito ativo no que tange ao preconceito, devem-se levar em conta seus aspectos para que se determine tal comportamento como traço característico da corporação. Nesse sentido, o ambiente de formação do militar na forma em que se apresenta constitui-se em um terreno fértil para o crescimento de ideias fundadas em preconceitos.

Isso porque tal ambiente isola o indivíduo do restante da sociedade civil para que este rompa os laços com seus antigos valores, facilitando, dessa maneira, uma nova educação do indivíduo baseada em novos valores, puramente militares e, muitas vezes, conflitantes com os civis. Este ambiente isolado, porém, tem como característica a rigidez hierárquica e a ação vinculada a um comando externo, o que retira de seus integrantes a capacidade e a possibilidade de experimentar e refletir sobre si mesmo e sobre os outros nas relações sociais. Para Crochik12, é essa impossibilidade que leva o indivíduo a desenvolver preconceitos.

Paes de Souza13 contextualiza este conceito, aduzindo que, numa instituição fechada como a Polícia Militar, na qual existem regras rígidas que visam o controle de todos seus integrantes, a manifestação do pensamento crítico e de questionamentos é inibida, fazendo com que seus membros percam sua autonomia. Assim, em uma organização em que as ações de seus integrantes estão condicionadas a um comando externo que os reprime, o resultado é a “constituição de indivíduos frágeis com uma insegurança constante, que suscita o preconceito para afirmar uma identidade que não possui”.

Analisando o que o autor chama de componente cognitivo do preconceito, referente ao estereótipo, tem-se que este se associa ao estabelecimento de “soluções padrão” e ao “mecanismo de rotulamento”, através do qual “se atribui um rótulo às pessoas” que será sempre utilizado, independente da individualidade de cada situação. Esta prática é muito comum na Polícia Militar, que frequentemente rotula pessoas como suspeitas baseadas em conceitos de classe social, região em que habita ou cor de pele.

O uso de estereótipos pelos policias militares evita o questionamento das condições sociais que contribuíram para um crime, pois o uso de dicotomias como ‘bom/mau’, ‘certo/errado’ e ‘saudável/ não saudável’ exclui a análise crítica do que teria levado um indivíduo a praticar um delito. Assim, o preconceito enraizado na instituição serve como justificativa para o próprio policial militar e, muitas vezes, até mesmo para parte da população, para um ato violento e ilegal praticado por ele.

A constatação e conceituação deste traço comportamental da Polícia Militar são de suma importância para a análise do traço militarista que, hoje, chamamos de “ideologia do inimigo”.

Referências

1 - FELITTE, Almir Valente; PONZILACQUA, Marcio Henrique Pereira. O impacto social da organização militar da polícia. Revista Brasileira de Ciências Criminais. vol. 132. ano 25. p. 193-217. São Paulo: Ed. RT, jun. 2017.

2 - LINS, B. J. R. L. Breves reflexões sobre segurança pública e permanências autoritárias na Constituição Federal de 1988. Revista de Direito Brasileira, v. 1, jul. 2011. p. 173.

3 - BENEVIDES, M. V. M. Cidadania e Direitos Humanos. In: CARVALHO, José Sérgio. (Org.). Educação, Cidadania e Direitos Humanos. Petrópolis: Vozes, 2004. p. 43-65.

4 - SOUZA, A. P. O Guardião da Cidade: reflexões sobre casos de violência praticados por policiais militares. São Paulo: Escrituras Editora, 2013.

5 -  ADORNO, T. Educação após Auschwitz. Disponível em: <http://adorno.planetaclix.pt/tadorno10.htm>. Acesso em: 02 ago. 2014.

6 - CANDIDO, A. A Verdade da Repressão. Revista USP, n. 9, 1991. Disponível em: <http://www.revistas.usp.br/revusp/article/view/25544>. Acesso em: 01 ago. 2014. p. 28.

7 - SOUZA, op. cit.

8 - SINHORETTO, J. et. al. Desigualdade Racial e Segurança Pública em São Paulo: letalidade policial e prisões em flagrante. Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos da UFSCar. Disponível em: <http://www.ufscar.br/gevac/wp-content/uploads/A1rio-Executivo_Desigualdade-racial-e-seguran%C3%A7a-p%C3%BAblica-em-SP.pdf>. Acesso em: 01 ago. 2014.

9 - SOUZA, op. cit., p. 120.

10 - BOBBIO, N. Elogio da serenidade e outros escritos morais. São Paulo: Editora Unesp, 2002. p. 103.

11 - CROCHIK, J. L. Preconceito, Indivíduo e Cultura. 3. ed. São Paulo: Editora Casa do Psicólogo, 2006.

12 - Ibidem.

13 - SOUZA, op. cit., p. 126.