Troque o tablet do seu filho por um instrumento musical

A tecnologia foi encontrada pelos pais como uma forma de manter os filhos quietos, mas se o seu interesse é estimular a inteligência do seu filho tire-lhes o tablet e ofereça-lhe um instrumento musical.







Nos dias de hoje facilmente encontramos em restaurantes, consultórios e outros locais públicos, crianças agarradas aos tablets ou smartphones. Os pais ficam descansados pois os filhos estão quietos e não incomodam.

Apesar da tecnologia ser o futuro, de ser importante que as crianças aprendam a explorá-la, para o seu desenvolvimento intelectual não é o mais indicado.

Segundo estudos recentes, dar tablets ou smartphones às crianças não é a melhor forma de estimular o cérebro destas. Álvaro Bilbao, neuropsicólogo espanhol, autor do livro EL cérebro del ninõ explicados a los padres (O cérebro da criança explicado aos pais), explica que se quer estimular a inteligência dos seus filhos tire-lhe a tecnologia e ofereça-lhe um instrumento musical.


As aulas de música estimulam a capacidade de raciocínio das crianças, mais do que a tecnologia.

A genética tem um peso fundamental no desenvolvimento intelectual da criança, cerca de 50%, mas os restantes 50% dependem de outros estímulos que recebem. As aulas de música, por exemplo, estimulam a capacidade de raciocínio das crianças, mais do que a tecnologia.

É importante que os pais interajam com os filhos e lhes transmitam valores, que promovam a socialização em detrimento do isolamento, que incentivem os seus filhos a praticar desporto e a experimentar diversas atividades.

Um estudo publicado na revista Psychological Science, feito pela Universidade de Toronto, no Canadá, encontrou relação entre o desenvolvimento cognitivo e a aprendizagem de música.

Três grupos de crianças com 6 anos, estudaram durante um ano, separadamente, canto, piano e expressão dramática. Daí ficou concluído que, as crianças que estudaram música, desenvolveram padrões de inteligência superiores aos outros.

Há alguns anos, especialistas afirmaram que colocar bebés com menos de 2 anos a ver filmes de desenhos animados relacionados com música clássica era importante para estimular a inteligência das crianças.

Essa teoria foi desmentida por vários estudos internacionais. A Associação Americana de Pediatria alega mesmo que as crianças com menos de 2 anos não devem ver televisão.

Contudo, crianças com mais idade, que veem filmes numa língua estrangeira, conseguem mais facilmente adaptar-se a outros vocabulários e sons. Por exemplo, as crianças portuguesas conseguem compreender e falar algumas palavras em inglês com maior facilidade que as crianças espanholas porque estas veem tudo dobrado.

Outra forma de estimular o desenvolvimento cognitivo das crianças é ler a duas vozes a história da hora de ir para a cama. Um estudo feito no Canadá garante que este método melhora a capacidade de aprendizagem dos mais novos.

Se quer exercitar o cérebro do seu filho incentive-o a sair de casa, a conviver com outras pessoas e a aprender a tocar um instrumento.



Ameaça comunista





Há 170 anos, nessa época do ano (a data oficial foi 21 de fevereiro de 1848), foi publicado pela primeira vez um tratado científico sobre o capitalismo industrial em desenvolvimento, um panfleto de agitação de toda uma classe contra a exploração, um resumo sobre tópicos fundamentais da história da humanidade, uma tese para um congresso a Reunião da Liga dos Justos que nunca mais se chamaria assim.


A humanidade jamais seria a mesma depois de ter contato como “Manifesto Comunista” de Karl Marx e Friederich Engels.


São apenas 67 páginas em um livro de bolso na edição da Expressão Popular, vendida por 3 ou 4 reais. Existem milhares de edições, uma das obras mais traduzidas da história da humanidade. Esse livreto desvendou e sistematizou o conhecimento sobre Economia Política, História, Matemática, Política, Geografia, Psicologia da Ciência. Ninguém devia terminar sua vida sem ler este livro. Ninguém devia começar sua vida sem essa leitura.

Os comunistas são tratados pela classe dominante como uma das maiores ameaças para a humanidade. Bom, só se for para a existência humana deles, porque de fato o objetivo dos comunistas é acabar com a exploração e portanto com os exploradores como tal.

Nesse livro, Marx e Engels mudam o foco da luta de uma questão moral (justos x injustos) para a base material da existência. Não é moral e por isso mesmo o capitalismo é avaliado na sua objetividade, não como bom, nem como mal.

Nas próprias palavras dos autores: “A grande indústria criou o mercado mundial, preparado pela descoberta da América. O mercado promoveu um desenvolvimento incomensurável do comércio, da navegação e das comunicações. Esse desenvolvimento, por sua vez, voltou a impulsionar a expansão da indústria. (…) a burguesia moderna é, ela mesma, produto de um longo processo, moldado por uma série de transformações nas formas de produção e circulação.” (p. 11) e “a burguesia desempenhou na história um papel altamente revolucionário”(p.12).

Marx e Engels abordam os maiores dilemas sociais de sua época histórica e a maioria deles continua absolutamente atual. Propõe de maneira inequívoca que os proletários devem lutar para abolir a propriedade privada e vaticinam: “Vocês se horrorizam com o fato de que queremos abolir a propriedade privada. No entanto, a propriedade privada foi abolida para nove décimos dos integrantes da sua sociedade; ela existe para vocês exatamente porque para nove décimos ela não existe.”(p. 34).

Não é um texto polido e acadêmico, nem por isso deixa de ser científico e preciso. Mas, principalmente, é um texto político, um Manifesto. Explica questões a respeito do comunismo que até hoje muitos não querem entender, como “O comunismo não retira de ninguém o poder de apropriar-se de produtos sociais; apenas suprime o poder de, através dessa apropriação, subjugar o trabalho alheio” (p.35).

O autores abordam ainda questões como a moral, o papel da família, o papel da mulher. Impressiona, lendo 170 anos depois, que as acusações falaciosas contra os comunistas sejam as mesmas até hoje. Outras são verdadeiras acusações as quais assumimos “vocês nos acusam de desejar abolir a exploração das crianças pelos pais? Nós confessamos esse crime.” (p. 37)

Falam de educação, do papel social atribuído às mulheres e da necessidade de mudá-lo, da questão da pátria.

Debatem a construção da consciência como algo objetivo, determinado pelas condições objetivas de vida e afirmam: “será necessária inteligência tão profunda para entender que com a mudança das condições da vida das pessoas, das suas relações sociais, de sua existência social, também se modificam suas representações, concepções e conceitos, em suma, também sua consciência?” (p. 40).

Explicam que o “primeiro passo da revolução dos trabalhadores é a ascensão do proletariado à situação de classe dominante, ou seja, a conquista da democracia.” (p. 42, grifos meus). Isso para o entendimento de que a verdadeira democracia é o domínio da maioria (o proletariado) sobre a minoria (a burguesia).

E explicitam um programa da revolução, que não será exatamente o mesmo em todos os lugares ou tempos históricos, mas devem ser as medidas capazes de “aumentar a massa das forças produtivas o mais rapidamente possível” (p. 42) sob o controle do proletariado organizado como classe dominante de modo a revolucionar todo o modo de produção.


O ponto 10 desse programa é:


“10. Educação pública e gratuita para todas as crianças. Supressão do trabalho fabril de crianças, tal como praticado hoje. Integração da educação com a produção material etc.” (p. 44). Na maior parte do planeta ainda estamos tão longe de alcançar algo que parece simplesmente humano, mas que é totalmente revolucionário. Mas é óbvio, ainda nos falta a revolução que pode dar base para esse processo. A não ser onde ela ocorreu, como em Cuba ou no Laos.

Nesse texto explicitam que o maior objetivo dessa revolução é exterminar o antagonismo entre classes e, por consequência, das classes em si. Então, quando afirmam que a luta de classes é o motor da história, não o fazem por desejo ideal, mas por constatação histórica. O desejo é exatamente seu oposto, isto é, afirmam como essencial atuar na luta de classes para que não seja mais necessário haver luta de classes, para que não existam mais classes. Aparentemente contraditório, esse é o raciocínio dialético por excelência.

Engels e Marx abordam as várias correntes de pensamento socialista como base a seu pensamento, mas explicitando a necessidade de superação de sua confusão de classes e de seu idealismo. Demonstram pela sua própria abordagem como referenciais teóricos são fundamentais para uma prática revolucionária.

Já a crítica ao idealismo do movimento dos trabalhadores parece tão atual quanto no dia que foi escrita. A quantidade de manifestos, teses e “análises” que falam da necessidade do sonho e da utopia para a construção e organização da classe demonstra a dificuldade de superação desse idealismo até os dias de hoje.

Certa vez já nos anos 2000, convidado para falar em uma mesa do Fórum Social Mundial cujo tema era o quixotismo no movimento social, depois de ouvir românticos discursos em defesa da utopia como motor da luta, o comunista José Saramago afirmou: “O que move a luta não é a utopia, o que move a luta é a NECESSIDADE”, ele certamente estava apenas repetindo o que aprendeu com Marx e Engels.

Tratando da relação entre os comunistas e as demais organizações proletárias, afirmam de maneira simples e direta: “Os comunistas lutam pelos objetivos e interesses mais imediatos da classe operária, mas, ao mesmo tempo, representam no movimento atual o futuro do movimento. Na França eles se aliam ao partido democrata-socialista contra a burguesia conservadora e radical sem, no entanto, abdicar do direito de se posicionar criticamente frente a palavrórios e ilusões legados pela tradição revolucionária” (p. 62) e dão exemplos dessa forma de atuação na Suíça, Polônia e Alemanha e resumem “os comunistas apoiam em toda parte todo movimento revolucionário contra as condições sociais e políticas atuais (…) e trabalham por toda a parte pela união e o entendimento entre os partidos democráticos em todos os países” (p. 63).

Essa obra precisa estar nas mãos de todas as pessoas que defendem e lutam por mudanças econômicas e sociais profundas. Deve ser distribuída, lida, estudada e debatida como ponto de partida para uma nova consciência, a que rompe com a sociedade que tem a exploração como sua base.

Deve ser um meio para o trabalho contra o preconceito que a burguesia plantou em toda a sociedade contra os comunistas, vistos como ameaça. A ampla maioria de conquistas das maiorias ao longo do capitalismo tem nos comunistas seus promotores ou aliados. Direitos trabalhistas, sociais, políticos e direitos humanos, tais como jornada de trabalho reduzida, férias, redução do trabalho infantil, diminuição da violência e exploração das mulheres, avanços democráticos, tudo isso e muito mais é consequências dos referenciais e atuação de comunistas em todo o mundo.

A burguesia realmente tem motivos para ver os comunistas como ameaça, já que todas as outras classes e segmentos sociais sempre terão entre nós comunistas seus principais aliados: Os que querem a mudança que significará a verdadeira liberdade para todas as pessoas e a defesa do nosso planeta como nossa casa e lugar da vida.

Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos na revolução!!


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Elenira Vilela é professora e sindicalista.



O Brasil precisa descobrir Torquato Neto

O poeta e jornalista Torquato Neto. 


Por Xico Sá, no El País


Eu, brasileiro, confesso, minha culpa meu pecado, meu sonho desesperado… Não bati panelas, que seja dito, porém pouco fiz para evitar a desgraceira, engoli, engolimos, goela abaixo, no máximo fui bolchevique de redes sociais, é pouco, muito pouco, pouco mesmo, piada, que fraqueza, meu rapaz.
A barra está pesada e a geleia geral brasileira, bicho, virou uma gororoba intragável de botar os bofes pra fora, como se diz no melhor português das nossas plagas. Tudo anda meio sem graça, os milicos voltaram a dar as caras com moral padrão meia-oito. Pense num fetiche da farda como salvação da ordem e do progresso, pense. Nunca fomos tão bocós e cívicos cornos conformados da brasilidade. Em bom nordestinês, estamos mais lascados do que maxixe em cruz. Uma gracilianíssima angústia a moer os ossos. De abrir o gás.

E sabe aquele seu melhor amigo de infância, lá da sua rua em Teresina, o Wellington? Rapaz, não te conto. Está por trás dessa ressaca toda. É um dos homens da tramoia que levou o Vampirão às cabeças. Sabia que você, amante dos filmes “B” de terror, iria curtir essa parada. A gente ri de nervoso, compreende?, isso alivia pra caramba. Ave. Calma que o drama nem começou deveras. Abrem-se as cortinas.

Wellington Moreira Franco. Ele mesmo. O que são os destinos na mão da mesma cigana. Você partiu para a Bahia, tropicalista sina, o gato angorá -apelido dado pelo Brizola- seguiu os rastros da bufunfa da política. Sejamos grato ao angorá pelo menos em uma coisa: o desalmado falou com carinho sobre você no filme. Memória delicada. Vade retro. Corta. Você e esse miserável na mesma rua e no mesmo gibi dos primeiros passos.

Ah, que filme fodidamente lindo os meninos fizeram sobre sua trajetória. Chorei. Que pancada. Seu filho Thiago Nunes… Psiu! Não vamos acordá-lo às três da madrugada. Choro e alento, juro que me aluí do canto. No conjunto da obra, o filme também me animou para a existência, vide quão paradoxal a essa altura. Não, não falarei sobre o falso anti-Édipo em relação à mamãe coragem, só indo ao cinema. Dona Maria Salomé estava certa: o tropicalismo que se danasse, ela queria o filho no prumo da venta. Só lhe restou pegar uns panos para lavar, ler um romance, vê as contas do mercado, como aconselhara o filho. Mamãe, mamãe não chore.

Eu, brasileiro, nesse perigo da hora, recomendo, não deixe de se ver neste filmaço: Torquato Neto — Todas as horas do fim, de Eduardo Ades e Marcus Fernando. Estreia nos cinemas na próxima quinta-feira, dia 8. Tanta violência, mas tanta ternura. Recitaria o poeta Mário Faustino (1930-1962), igualmente genial e piauiense, na sua balada eterna para um vate suicida.

Deu saudade de Teresina. De beber e conversar com Albert Piauí e Kenard Kruel. De comer “Maria Isabel”, marca da culinária da terra, um dos pratos que justificam a descoberta do fogo pelos primeiros homens da América – piauienses, óbvio, lá da serra da Capivara, se é que o leitor esclarecido me entende. Deu água na boca em pensar no capote com cuscuz que comi da vez derradeira.

Que filme, rapazes. O ator Jesuíta Barbosa, que “dubla” em off o poeta, é para arrombar a tabaca de Chola, como se diz na hipérbole pernambucana – jovens, ao Google. Bonito demais. Deu drama e dignidade a tudo na prosódia. Ler Torquato doravante é ter essa voz como eco no sótão do inconsciente.

Prestem atenção na fala de Tom Zé e no entendimento de Gilberto Gil, parceiros que compreendem, de cara, a agonia criativa de Torquato. Por favor, se liguem como as imagens do Cinema Novo de Glauber etc e do Cinema Terrir/Udigrudi de Ivan Cardoso & companhia encobrem e descobrem a inadaptação, a estranheza do Torquato-Nosferatu-do-Brasil diante do sol do tropicalismo. Era muita “alegria, alegria” para um estrangeiro do Piauí, minha gente.

O filme é tão rico que esta pobre crônica-resenha não passa de um bilhete de boas intenções aos náufragos. Torquato parece ter, tinha, a consciência da vida como permanente tic-tac das horas finais . Tanta coisa a essa altura. Três da madrugada em São Paulo, quase nada, a cidade abandonada, Irene dorme, Larissa idem, os dois corações são meus atabaques babilônicos, minhas sístoles e diástoles. Tudo e nada, a mão fria toca bem de leve em mim.

Bem que o escritor Marcelino Freire elegeu como homenageado da Balada Literária do ano passado esse gênio-mor estranhamente ainda desconhecido para muitos brasileiros. Torquato Neto ou nada. Torquato Neto ou morte.

Tanta violência, mas tanta ternura. Só vendo o filme outra vez e sempre. Beijos.


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Xico Sá, escritor e jornalista, é autor de Big Jato (editora Companhia das Letras), entre outros livros.



Tortura no RS: o que a sociedade precisa saber

2018 começou para os povos indígenas da mesma forma que terminou 2017: com a negação do direito ao seu território tradicional e, em consequência disso, a truculência e a violência para com aqueles e aquelas que saem em busca de um pedaço de chão para viver e dar a vida.


Local onde os indígenas ocuparam. Seus pertences não puderam ser todos recolhidos (Foto: Ivan César Cima)


Por Julia Saggioratto, para Desacato.info.


Em Passo Fundo/RS às margens da BR 285, próximo ao trevo que dá acesso ao município de Marau/RS, um grupo de cerca de 80 indígenas da etnia Kaingang ocupou o espaço pertencente ao DNIT no dia 15 de fevereiro para chamar a atenção e pressionar o poder público para que agilize a demarcação de suas terras.

De acordo com Daniel Carvalho, cacique da comunidade Kaingang Campo do Meio, a comunidade não aguenta mais esperar pelo Estado para demarcar seu território. Com a consolidação do golpe, os direitos dos povos originários foram sendo colocados no jogo da negociação como moeda de troca para aprovação das vontades da elite internacional. Com o parecer 001/2017 da AGU, o Marco Temporal, as demarcações paralisaram, levando inúmeras comunidades indígenas ao extremo desamparo, consolidando o tratamento de extermínio que recebem desde 1500.

Cacique Daniel Carvalho, da comunidade Kaingang Campo do Meio (Foto: Julia Saggioratto)


E falando em extermínio, esse foi o tom da resposta que os Kaingang tiveram ao ocupar o espaço em Passo Fundo/RS. Cerca de 30 policiais da Brigada Militar e do BOE de cercaram os indígenas sem a possibilidade de diálogo, os expulsando do local com balas de borracha, gás lacrimogêneo e cassetetes. Mulheres foram espancadas, crianças vomitaram devido à intoxicação pelo gás, um idoso levou mais de 20 tiros de balas de borracha e um rapaz, ao defender sua esposa grávida, levou um tiro de bala letal. O cacique Daniel ainda ressalta que, quando levavam alguns indígenas com ferimentos para o hospital em Passo Fundo, a polícia os abordou, lhes ameaçando e humilhando com frases racistas, além de pedir que se abraçassem e cantassem.









Segundo o indígena da etnia Kaingang Abrão Carvalho, durante o ataque os indígenas eram ameaçados de morte e as mulheres ainda foram ameaçadas de serem estupradas. Dinheiro e documentos dos indígenas foram retidos pela polícia, alguns de seus pertences foram queimados no local.

O indígena Abrão Carvalho conta que foram ameaçados de morte e seus pertences foram retidos pela polícia (Foto: Julia Saggioratto)


Diante da repercussão do fato o coronel Jair Euclésio Ely, comandante regional da BM, disse em entrevista ao Jornal do Comércio, de Porto Alegre, que o grupo não era de indígenas pois não é reconhecido pela Funai. De acordo com Ivan César Cima, do Conselho Indigenista Missionário regional sul, a convenção 169 da OIT “assegura aos povos indígenas a autodeterminação. Isso significa dizer que ser Kaingang ou Guarani não depende do consentimento ou da aceitação de terceiros. Se um grupo de pessoas por meio de seus costumes e tradições se reconhece como kaingang não cabe a um brigadiano, à Funai ou outro terceiro reconhecê-los como tal, como Kaingang”, destaca Ivan.


No artigo Artigo 1o da Convenção 169: 2. A consciência de sua identidade indígena ou tribal deverá ser considerada como critério fundamental para determinar os grupos aos que se aplicam as disposições da presente Convenção.


Ainda na matéria o coronel Euclésio comenta que “a área em questão serve para captação de água pela Corsan”, e que o mais importante da ação foi que conseguiram preservar o abastecimento de água “às 200 mil pessoas da região de Passo Fundo”, o que, possivelmente, não inclui a comunidade indígena. Pois bem, é fato que o grande objetivo das elites nacionais e internacionais, ao retirar os povos indígenas de seu território, é aniquilar seu modo de vida em harmonia com a Terra Mãe, já que não gera lucro algum ao capital. Os expulsando de seu território têm a área livre para a exploração dos recursos naturais.





É o fascismo colonial, muito bem representado pelos Estados Unidos, abrindo suas garras sobre o que restou dos territórios para satisfazer sua sede incessável de lucro. E junto à onda de destruição vem a violência, a tortura, a ameaça, o medo. Será que a melhor opção para preservar fontes de água é expulsando os indígenas do local? Estes que possuem uma relação de respeito com a natureza já desde muito antes de 1500? Outra questão importante diz respeito ao direito originário desses povos ao território. No artigo 231 da Constituição Federal está claro:


§ 3º – O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei.


Os indígenas precisam ser consultados sobre o futuro da área em questão, já que originalmente lhes pertence. Os direitos dos indígenas, por serem originários, são muito mais antigos do que qualquer direito que possa ter sido adquirido posteriormente.

Outro comentário da Brigada Militar na matéria diz respeito à denúncia de abuso de autoridade. Segundo a corporação os indígenas fizeram resistência para sair do local sendo, então, retirados com “uso moderado de força”. De acordo com o Kaingang Adão da Silva Kairu, morador da comunidade Campo do Meio, o grupo pediu alguns minutos para que retirassem suas coisas do local, mas a Brigada negou o pedido, agredindo a comunidade com extrema violência logo em seguida. E o uso moderado da força é, no mínimo, questionável.


De acordo com Adão da Silva Kairu os indígenas pediram um tempo para recolherem seus pertences mas a Brigada Militar negou o pedido (Foto: Julia Saggioratto)

O comandante da Brigada ainda comentou em seu depoimento que o “líder da invasão” foi preso. O líder mencionado pelo comandante é o senhor Querino Carvalho, de 78 anos, que levou mais de 20 tiros e foi levado para a delegacia. O ancião “Seu Querino”, como é conhecido pela comunidade, teve seu ombro deslocado ao ser torcido para obter suas impressões digitais.


O ancião Querino Carvalho levou mais de 20 tiros de bala de borracha (Foto: Julia Saggioratto)




Ainda segundo o comandante foram apreendidas arma de fogo, foices, facões, enxadas e machados pequenos. De acordo com o indígena Mateus Carvalho, os indígenas possuem instrumentos como arco e flecha e lanças, utilizados em momentos de dança e apresentações, característicos da cultura Kaingang. O último comentário que destacamos é de que o uso de bala letal foi descartado pela Brigada Militar, porém, um dos moradores da comunidade precisou fazer pontos em um ferimento profundo de bala na coxa. A série de violência sofrida pela comunidade parece infinita.


Foto do ferimento tirada no dia do ataque (Foto: Daniel Carvalho)
Pontos feitos no ferimento (Foto: Julia Saggioratto)


O Portal Desacato segue atento aos ataques aos direitos e à vida dos povos indígenas de toda a Nossa América.




QUANDO O MOVIMENTO NEGRO PREFERIA A LUTA POLÍTICA À LACRAÇÃO NA WEB




A EDIÇÃO DA Folha de S.Paulo de 21 de dezembro de 1985 dava destaque para as tentativas de combate à inflação, para briga entre o então ministro das Comunicações Antônio Carlos Magalhães e o então governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola – ACM mandara a TV pública passar um compacto de Atlético x Cruzeiro no lugar de uma entrevista de Brizola – e para temas tão díspares quanto a lista de filmes pornôs liberados pela censura, uma fofoca sobre um craque do futebol e o veto à caça baleeira.

Escondida na página 21, ao lado de um quiproquó sobre um juiz que proibiu a minissaia no seu tribunal, estava a sanção de uma das leis mais importantes da história do Brasil: a Lei 7.437, que incluía, entre as contravenções penais, a discriminação por sexo, raça, cor ou estado civil, dando nova redação à lei Afonso Arinos. Era de autoria do deputado paranaense Valmor Giavarina, branco, odontólogo, radialista, filiado ao PMDB. Sancionada por Sarney, a lei estabelecia a pena de prisão para diversos atos discriminatórios. Mas foi apenas três anos depois que a gravidade das agressões foi reconhecida de verdade.

Foi a redação da nova Constituição – inciso XLII do artigo 5.º – que determinou: “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei”. A frase que mudou para sempre a história da luta dos direitos civis no Brasil é de autoria de Carlos Alberto Caó de Oliveira. Caó, negro, morreu um mês atrás, no dia 4 de fevereiro, aos 76 anos, no Rio de Janeiro. Seu obituário teve cinco parágrafos no jornal O Globo, dois no portal G1, foi ignorado pela Folha e pelo Estadão, e não mereceu atenção dos jornais televisivos noturnos da Globo, da Record ou da Band. Menos espaço do que a suposta apropriação cultural de Anitta ou a treta do turbante.

Na época da redação da Constituição, Carlos Alberto Caó de Oliveira era um deputado licenciado: estava no governo de Leonel Brizola, no Rio de Janeiro, exercendo o cargo de Secretário do Trabalho e Habitação. Um dos maiores expoentes do movimento negro do Brasil, ele tinha a missão de regularizar lotes de áreas ocupadas através do programa “Cada Família, Um Lote”.

Caó não era exatamente um especialista em habitação. Tinha formação em Direito e história como líder estudantil – visitou Moscou pela UNE em 1962. As atividades “subversivas” lhe renderam condenação e prisão em 1970, quando passou seis meses na cadeia.

Livre, exerceu o jornalismo – foi repórter, subeditor e editor de economia pelo Jornal do Brasil, e também assessor de imprensa. Filiado ao PDT desde o seu início, ficou como segundo suplente de deputado federal em 1982. Como Brandão Monteiro foi nomeado secretário de transportes, ele teria o direito de assumir a vaga, mas foi nomeado secretário de habitação – assim, a vaga ficou com ninguém menos que Abdias do Nascimento, outro dos maiores expoentes da cultura negra do Brasil, morto em 2011.


Não perdiam tempo com discursos vazios em busca de aplausos ou aprovação.

Abdias, Caó e, especialmente, Benedita da Silva, ocuparam seus espaços na Assembleia Nacional Constituinte. Tentaram emplacar um embargo econômico à África do Sul, então vitimada pelo apartheid. Depois, ocuparam a subcomissão das minorias. Não perdiam tempo com discursos vazios em busca de aplausos ou aprovação.

Essa ocupação de espaços políticos permitiu uma grande visibilidade para a questão negra no Brasil da época, de protestos contra o Centenário da Abolição até a luta parlamentar diária. O espaço foi aberto para militantes históric0s como Lélia Gonzales, fundadora do Movimento Negro Unificado, o atleta João do Pulo, o historiador e escritor Joel Rufino, entre muitos outros. Enfrentaram enorme pressão: as cotas, por exemplo, já propostas naquela época, foram vetadas no parlamento – só seriam aprovadas nos anos 2000.

Caó morreu, mas ajudou a construir uma história que não se apaga. Que história queremos construir hoje, sobretudo com o amplo acesso à internet?

Parece que o movimento negro dos anos 10 está pouco preocupado com a ocupação dos seus espaços políticos. A prioridade é uma coluna lacradora, que tenha a ver com a treta do dia – acusar o outro de não ser negro o suficiente, de não participar de um escracho, de não ter a mesma solidez moral. A persistência de construir o amanhã sempre perde para o tesão de sentar na cara de alguém hoje. Tribunais são abertos todos os dias, muitas vezes colocando irmão contra irmão.

Dos 30 mil jovens assassinados por ano, 77% são negros, de acordo com a Anistia Internacional. O desemprego e o subemprego dos negros é 5% superior à média nacional, de acordo com dados da PNAD contínua – e as dificuldades de recolocação no mercado são maiores, especialmente entre as mulheres. Negros e pardos ganham, segundo dados de novembro de 2017, 55% do rendimento médio mensal dos brancos no Brasil.

Rigorosamente nenhum desses dados será alterado se discutirmos tweets do Emicida ou as tranças de Anitta. Existe muito trabalho a ser feito. O momento de distração já passou.


AS VIOLÊNCIAS DO BRASIL

Deixo claro, desde já, que não existe só um fator indutor de violência na nossa sociedade e, também, que a existência de um destes fatores alimenta todos os demais. Procurarei listar os possíveis fatores que determinam o alto nível de violência existente hoje no Brasil. Primeiramente, o mau-caratismo dos bandidos é indiscutivelmente causa relevante. No entanto, a incidência dos que têm propensão a ser bandido não deve diferir tanto com o local.


O policial corrupto é mais bandido que o pior dos bandidos, porque dele se esperava o exemplo. Da mesma forma, o juiz que não faz justiça é um usurpador da esperança do povo e fator de desestruturação de toda a organização social. Políticos corruptos, junto com os policiais e juízes corruptos, compõem mais um fator gerador de violência social, dos mais danosos.

A falta de um tempo mínimo na escola para toda a população, quando seriam transferidos valores sociais e humanísticos, bloqueadores da violência, transforma-se em fator facilitador da agressividade.




Autor: Paulo Metri - Fonte: Pravda.ru





A vergonhosa distribuição de renda e riqueza no Brasil é uma causa da violência sempre esquecida na mídia e, por conseguinte, na percepção do povo. Para ser preciso, esta nossa péssima distribuição de renda e riqueza, que é uma das piores do mundo, trata-se, por si só, de uma violência. A diferença abissal entre os mais ricos e os mais pobres no Brasil é um fio desencapado pronto para originar um curto circuito a qualquer momento, e nunca é lembrada pelos analistas da mídia venal. Aliás, o jeito que esta mídia esconde ou torce as informações para enganar o povo é também um fator indutor de violência.

A precária vida dos mais pobres, que têm fome e não têm atendimento social algum, consiste em uma brutal violência. O nosso Estado nacional, graças à maioria dos políticos que o dominam, não dá prioridade aos mais necessitados. A fome e a falta de atendimento da saúde são, por definição, violências constrangedoras. Além disso, os pobres, por serem propositalmente despolitizados, são sempre tratados com violenta desconsideração. Eles com seus sofrimentos são transformados pela mídia (sempre ela!) em seres invisíveis.

Os catadores dos lixões são o próprio retrato da violência. Estes inaladores de cheiros putrefatos, comedores de alimentos estragados, que se expõem a toda sorte de vírus e bactérias, são seres que se submetem à violência de catar nos rejeitos dos abastados sua subsistência. Assim como os que dormem nas ruas, os catadores passam a ser considerados pela elite como sub-humanos, aos quais não é preciso dedicar solidariedade. Cadáveres já não causam espécie, pois tropeçam neles no caminho para casa quase todos os dias. Hannah Arendt diria que foi banalizado o mal também nas comunidades carentes brasileiras. Aqui, o valor da vida é mínimo, ficando mais fácil praticar atos violentos.

Como um fator de peso, estão os atos da mídia para encobrir falcatruas de poderosos, que são tratadas com inusitada benevolência e sem grande divulgação (mais uma vez, “ela”!). Também, o governo dá isenção de impostos para setores econômicos extremamente rentáveis, que não precisariam de apoio algum, caracterizando uma violenta renuncia de tributos, em possível ato de corrupção. Estes recursos poderiam ser destinados para aplicações de grande impacto social, como saúde e educação.

O Estado brasileiro pouco está nas favelas. Aí, este mesmo Estado brasileiro manda o Exército para elas. O que mesmo o Exército veio fazer nestas comunidades carentes? Ele tenta ser só o agente repressor! Não há nenhuma iniciativa para mudar o curso das demais violências. Falta pouco para o triste fim desta corporação da qual os brasileiros ainda se orgulham. O que os pracinhas brasileiros, que deram a vida para defender o Brasil de eventual jugo nazista e que eram oriundos, na sua maioria, de comunidades carentes, diriam do Exercito, que serviram com tanto garbo, estar agora confundindo pobre com bandido? O Exército foi convocado por “ela”, a causa primeira de todos nossos males, junto com os interessados na manutenção do status quo, para ser o exterminador da dignidade do pobre.



Uma aula de sociologia com Mano Brown

Entrevista de Mano Brown a jornal francês é aula de sociologia. Assista à íntegra





Quantas vezes eu pensei em me jogar daqui…”, diz a voz grave que ecoa de um som altíssimo, vinda de um Passat Variant que sobe a Rua Adoasto de Godói, no Capão Redondo, bairro da zona sul de São Paulo. O carro arranca, e a poeira que se descola do asfalto embaça a visão do cenário digno de uma das letras do Racionais MC’s. O clima, no entanto, já não é de campo minado, como disse Pedro Paulo Soares Pereira em sua “Fórmula mágica da paz”, lançada em meados de 1997, no disco Sobrevivendo no inferno.


O destino final da caminhada encontra um sobrado com portão preto e grafites na parede. Ao entrarmos, Mano Brown aparece vestido com camisa azul, calça jeans da mesma cor e tênis branco, além dos óculos escuros. O cabelo está impecavelmente alinhado. “Entra aí, que eu vou buscar uma água. Está quente demais”, comenta. Na sala contígua, o ventilador de teto faz o trabalho solitário de apaziguar o calor, enquanto a TV e o videogame esperam os próximos jogadores.


Vai escolher quem? São Paulo? Ah, não…”, brinca Mano Brown com o amigo, enquanto altera os jogadores do seu time, o Santos. De fundo, uma música permeia o ambiente. Nada de rap. Algo com mais balanço, swing. “Quero estar de novo com você/num encontro que não seja tão igual”, afirma a canção do grupo Senzala. O jogo termina com a vitória do Santos por 2 a 1, e a imagem do sujeito mal-humorado e arredio, difundida desde sempre, desaparece.

Daqui eu vejo tudo, até quando a polícia está passando”, revela Brown. A laje do sobrado é cimento puro, sem charme, com uma caixa-d’água e vista privilegiada do Capão Redondo. “Isso aqui era uma fazenda, um sítio gigante. Lama, vaca, boi, um hospital para todo mundo”, contaria depois, durante a conversa com o Le Monde Diplomatique Brasil.

Aos 47 anos, Mano Brown viu o bairro e a cidade onde vive mudarem. Mais que isso: observou a evolução da juventude negra periférica. “A gente tinha vergonha do nosso cabelo, dos costumes ligados ao passado. Hoje eu vejo o negro ligado mais ao futuro do que ao passado. Na verdade, eu vejo o negro ligado ao presente, ao agora”, analisa.

Durante uma tarde, o líder do Racionais comentou o aniversário de vinte anos do disco Sobrevivendo no inferno, as críticas com o lançamento de Boogie naipe, seu trabalho solo, relembrou o panorama social brasileiro das décadas de 1980 e 1990 e expressou olhar crítico ao comentar o futuro político do país.

Está todo mundo ambicioso, tanto a esquerda quanto a direita. Eles ficam em uma guerra psicológica. Ninguém acredita mais em ninguém. O povão quer segurança. Daqui a pouco você vai ver o que o povão vai querer. Vão pedir o Exército e já era.”


Assista a entrevista completa:

“Carne Fraca” é continuidade da estratégia de destruição da Industria Nacional e da recolonização do Brasil





A Petrobras era um dos grandes “players” da Produção de Petróleo. A Lava Jato destruiu, com o argumento da Corrupção. Fazem a mesma coisa com a BRF. Dizem combater a corrupção, mas quebram a maior industria de processamento e carnes do mundo. Se quisessem perseguir corruptos, os corruptos da Petrobras seguiriam na cadeia. Não estão. Estão livres e cheios de dinheiro. Já a Petrobras esta sendo literalmente sucateada, como atesta a venda como sucata de uma Plataforma quase terminada no Pólo Naval de Rio Grande. A primeira operação “Carne Fraca” fez com que a BRF tivesse prejuízos astronômicos e perdesse contratos internacionais. Assim como na Construção Naval e na Construção Pesada, milhares e milhares de trabalhadores foram demitidos e empregos fechados. Mas a BRF continua de pé. É preciso liquidá-la. E ai nova operação “Carne Fraca” e de novo com acompanhamento televisivo e prisões cinematográficas (na Globo é claro,que esta passa para as outras depois). Este blogueiro tem usado o exemplo da SAMSUNG na capitalista Coréia do Sul. O Presidente e diretoras da SAMSUNG foram presos e condenados por corrupção. O que fizeram a Justiça e o Governo Coreano? Interviram na SAMSUNG, que continua produzindo e não demitiu nenhum empregado sequer, em qualquer lugar do mundo. A Ditadura do Judiciário esta em pleno vigor. E se utiliza do Governo corrupto como capataz das ações de recolonização do Brasil, que faz da PF, das PMs e até do Exército seus braços armados para impor a nova colônia. O Brasil afunda cada vez mais a cada operação da Lava Jato e das sucursais dos tribunais da Globo espalhadas pelo Brasil.

Não tem nada a ver com corrupção. Tem a ver com a destruição da nação!!!





E leia o lúcido artigo do Nassif publicado sobre o tema:

A Carne Fraca e o reino dos imbecis https://luizmuller.com/2017/03/20/a-carne-fraca-e-o-reino-dos-imbecis/


A Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, traz uma comprovação básica: o nível de emburrecimento nacional é invencível. O senso comum definitivamente se impôs nas discussões públicas. E não se trata apenas da atoarda que vem do Twitter e das redes sociais. O assustador é que órgãos centrais da República – como o Ministério Público, a Polícia Federal, o Judiciário – tornaram-se reféns do primarismo analítico.

Como é possível que concursos disputadíssimos tenham resultado em corporações tão obtusamente desinformadas, a ponto de não ter a menor sensibilidade para o chamado interesse nacional. Não estou julgando individualmente delegados ou procuradores. Conheço alguns de alto nível. Me refiro ao comportamento dessas forças enquanto corporação.


Tome-se o caso da Operação Carne Fraca.



A denúncia chegou há dois anos na ABIN (Agência Brasileira de Inteligência). O delator informou que a Secretaria de Vigilância Sanitária no Paraná tinha sido loteada para o PMDB. Levantaram-se provas de ilícitos em alguns frigoríficos.

Por outro lado, há uma guerra fitossanitária em nível global, em torno das exportações de alimentos. Se os delegados da Carne Seca não fossem tão obtusos, avaliariam as consequências desse bate-bumbo e tratariam de atuar reservadamente, desmantelando a quadrilha, prendendo os culpados.

Mas, não. O bate-bumbo criou uma enorme vulnerabilidade para toda a carne exportada pelo país. Os anos de esforços gerais para livrar o país da aftosa, conquistar novos mercados, abrir espaço para as exportações ficaram comprometidos pelo exibicionismo irresponsável desse pessoal.


Ou seja, havia duas formas de se atingir os mesmos resultados:


  1. Uma investigação rápida, discreta e sigilosa.
  2. O bate-bumbo de criar a maior operação da história, afim de satisfazer os jogos de poder interno da PF.

As duas levariam ao mesmo resultado e a primeira impediria o país de ter prejuízos gigantescos, que pudessem afetar a vida de milhares de fornecedores, o emprego de milhares de trabalhadores, a receita fiscal dos impostos que deixarão de ser pagos pela redução das vendas – e que garantem o salário do Brasil improdutivo, de procuradores e delegados.

Qual das duas estratégias seria mais benéfica para o país? A primeira, evidentemente.

No entanto, o pensamento monofásico que acomete o país, não apenas entre palpiteiros de rede social, mas entre delegados de polícia, procuradores da República, jornalistas imbecilizados é resumido na frase-padrão de Twitter: se você está criticando a Carne Fraca, então você é a favor de vender carne podre.

Podre se tornou a inteligência nacional quando perdeu o controle de duas corporações de Estado – MPF e PF – permitindo que fossem subjugadas pelo senso comum mais comezinho. E criou uma geração pusilânime de donos de veículos de mídia, incapazes de trazer um mínimo de racionalidade a essa barafunda, permitindo o desmonte do país pela incapacidade de afrontar o senso comum de seus leitores.

Veja bem, não se está falando de capacidade analítica de entender os jogos internacionais de poder, a geopolítica, o interesse nacional, as sutilezas dos sistemas de apoio às empresas nacionais. A questão em jogo é muito mais simples: é saber discernir entre uma operação discreta e outra que afeta a imagem do Brasil no comércio mundial.

No entanto, essa imbecilidade, de que a destruição das empresas brasileiras contaminadas pela corrupção, permitirá que viceje uma economia mais saudável, é recorrente nesse reino dos imbecis. E se descobre que a estultice da massa é compartilhada até por altos funcionários públicos, regiamente remunerados, que se vangloriam de cursos e mais cursos aqui e no exterior. O sujeito diz asneiras desse naipe com ar de sábio, reflexivo. E é saudado por um zurrar unânime da mídia.

Discuti muito com uma antiga amiga, quando mostrava os impactos dessas ações nos chamados interesses nacionais e via mão externa, e ela rebatia com conhecimento de causa: não são conspiradores, são primários.

Imbecil é o país que se desarma completamente, Judiciário, mídia, organizações que se jactam de ter Escolas de Magistratura, de Ministério Público, de Polícia Federal e o escambau, permitindo mergulhar na mais completa ignorância institucional.


Entenda o que é autonomia universitária e liberdade de cátedra

Após investida do ministro Mendonça Filho contra curso da UnB, comunidade acadêmica reascendeu a discussão sobre a liberdade de pensamento, conceito seminal das universidades


Créditos: Paulo Pinto/ Agência PT

CAROL SCORCE - Carta Educação


Antes mesmo que as matriculas estivessem encerradas, o curso “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, do Instituto de Ciências Políticas da Universidade de Brasília, estava com a turma completa. Mas a disciplina coordenada pelo professor Luiz Felipe Miguel ganhou publicidade na quinta-feira 22, após a declaração do ministro da Educação, Mendonça Filho, de que o MEC irá acionar o Ministério Público Federal para que investigue a disciplina, sob a justificativa de que “não há base cientifica para a criação do curso, assim como aderência do tema à realidade brasileira.” Na sexta-feira 23, a disciplina contava com uma lista de espera que já superava 40 inscritos.


As declarações do ministro reascendeu o debate sobre a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Professores e comunidade acadêmica encaram a inciativa do chefe do Ministério da Educação como uma ofensiva à liberdade de pensamento e pesquisa das universidades, e inciaram um movimento de resistência ao que classificam como censura.

Apoiando-se na Constituição Federal de 1988 – texto que legislou pela primeira vez o conceito da autonomia universitária -, a Universidade de Campinas (Unicamp), Universidade Federal da Bahia (UFBA), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Estadual da Paraíba (UFPB) e agora a USP (Universidade de São Paulo) geminaram o curso do professor Luiz Felipe Miguel, e irão oferecer cursos com o mesmo nome e ementas similares.

O professor Luiz Araújo, chefe do departamento de planejamento e administração da Faculdade de Educação da UnB, afirma que esse é um movimento natural para a preservação de direitos e liberdades essências à comunidade e ao ensino. “Nem mesmo a Igreja na Idade Média, que foi o período de criação do conceito de universidade, dizia o que se podia ou não pesquisar.”

Araújo explica o que é o que representa a autonomia universitária e liberdade de cátedra, e como a intervenção a esses direitos fere a educação.


CartaEducão: O que significa autonomia universitária?

Luiz Araújo: A autonomia universitária é um dispositivo constitucional no Brasil e uma conquista histórica de centenas de anos de universidades do mundo inteiro. É a garantia que independente dos governos e dos estados onde elas estejam inseridas o conhecimento vai ter liberdade pra ser produzido mesmo que contrarie as regras daquela sociedade. No caso do Brasil, nós conquistamos a partir da Constituição de 1988 a autonomia financeira, autonomia administrativa e a liberdade de pensamento, ou seja, a liberdade de cátedra dentro das universidades, mesmo que nem tudo funcione como está previsto na Constituição.

CE: A autonomia universitária tem sido respeitada ao longo do tempo no Brasil?

LA: A autonomia financeira, no caso brasileiro, não é respeitada porque deveríamos ter um recurso obrigatório vinculado que as universidades pudessem dispor para pagar pessoal, os custeios, financiar as pesquisas e as outras prioridades, mas a principal despesa está vinculada ao Ministério do Planejamento, e mesmo para questão de custeios e investimento, o quanto que cada universidade vai receber é uma atribuição discricionária dos governos para cada instituição de ensino. Na década de 1990, o repasse para as universidades era baixíssimo. A partir dos anos 2000 recuperamos os investimentos, e isso foi significativo, porque a autonomia universitária aumenta depois que o dinheiro chega. No segundo mandato do governo Dilma os investimentos caíram e essa gerencia de recursos ficou comprometida. Agora ela foi engolida pelo atual governo.

CE: E o que é expressamente a liberdade de cátedra e qual a sua importância para o ensino?

LA: É uma das pernas desse tripé (que compõe a autonomia universitária), e talvez a mais importante, e é a que a gente mais conseguiu garantir em exercício. Significa que o conhecimento não pode ser monitorado por quem está no poder. Imaginem se na idade média, que foi quando as universidades foram criadas, a igreja pudesse dizer o que pesquisar e o que não pesquisar? Imagina se uma parte da produção científica fosse monitorada pelos governos? Nenhuma avaliação crítica do que se faz poderia existir. Imaginem se algum procedimento que em determinado momento a sociedade rejeita não seja permitido ser desenvolvido dentro da universidade? Isso significa que em nenhum momento essa sociedade vai sofrer alguma mutação. A liberdade de cátedra é o direito da universidade, a partir dos seus colegiados, decidir o que e como ensinar. Não são os professores sozinhos que decidem isso, mas através dos seus pares é que se vai decidir se determinada disciplina, se determinada ementa vai ser ofertada em um curso, isso sem interferência de quem tá no Ministério da Educação, nos governos federais, estaduais, e assim por diante.

CE: Como o senhor avalia a atitude do ministro da Educação, Mendonça Filho, em pedir a investigação de um curso que não é compatível com as suas crenças pessoais ?

LA: O que aconteceu com essa tentativa do ministro de invadir a liberdade de cátedra é um total absurdo. Só em períodos autoritários que a liberdade de cátedra foi revogada. Acontece que a partir de um golpe (o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff) começou-se a ideologizar a educação, como é o caso do Escola Sem Partido, cujo objetivo é estabelecer e limitar determinados conteúdos dentro das escolas. Isso já tinha chegado na educação básica, e a fala do ministro é a senha que conservadores e fundamentalistas, que discordam de qualquer coisa dentro da universidade, tenham um caminho para impedir o livre exercício do pensamento que está escrito garantido no artigo 205, 206 e 207 da Constituição.

CE: Quem tem medo da universidade e da produção de conhecimento?

LA: Normalmente quem está no poder ou aquelas que estão ligados ao pensamento hegemônico de determinada época. Os hegemônicos não querem que nada mude, ou que seja, que se questione coisas que parecem eternas. E os governos se incomodam com a crítica que as universidades podem lhes fazer. A indústria também se comporta assim. A indústria do tabaco não gosta das pesquisas autônomas que se faz. A Vale do Rio Doce não costuma gostar das pesquisas ambientais que as universidades fazem. O próprio governo não gosta das avaliações independentes que fazem sobre seus programas, que muitas vezes não tem compatibilidade como a propagando apregoada. Isso vale para a política. Mas vale para a ciência e várias áreas do conhecimento. Se fosse assim, o status quo impedira que se pesquisassem coisas que a sociedade estava acomodada ou que a hegemonia achava que era a regra, que era a lei. Que não podia ser questionada.

CE: O que fundamenta a liberdade pedagógica e liberdade de pesquisa?

LA: Eu diria que é uma das essências da universidade. Sem a liberdade de pensar não existe universidade que chame por esse nome. A liberdade de cátedra é a essência do nosso conhecimento e por onde ele vai progredir. Sem isso, as sociedades não progrediram, porque não aceita a contradição, não aceita o questionamento dos dogmas que os tempos exigem.

CE: Mesmo que prevista na nossa Constituição, a autonomia universitária e a liberdade de cátedra, como o senhor já disse, não são direitos estabelecidos, aumentando ou diminuindo conforme as práticas de quem está no poder. Como garanti-lo?
LA: Eu acho que autonomia tem que ser reconstruída no Brasil. Primeiro as universidades têm que ter recursos garantidos. Eu defendo haja uma vinculação direta de recursos, um percentual dos impostos, ou de determinados tributos para sustentar as universidades independente da vontade dos governos. É um percentual que diz que ela deve exercer a autonomia e garantir um padrão mínimo de qualidade aceito pela sociedade brasileira. Em segundo, deve voltar para a universidade competências administrativas que o Ministério do Planejamento foi surrupiando. E não podemos ter exceções à liberdade de cátedra. Não deixar brechas, como é esse ataque que estamos sofrendo, e a mobilização da comunidade é fundamental para que isso não aconteça.



Por que os moradores de favelas no Rio temem a Justiça Militar

Não é só o receio da impunidade para criminosos fardados. Dezenas de civis foram processados por desacato em cortes militares


Na esfera militar, o desacato é passível de prisão em flagrante

Em outubro de 2017, Michel Temer sancionou o projeto de lei que transfere para a Justiça Militar o julgamento de crimes contra a vida de civis praticadas por militares no exercício de suas funções, como nas missões de Garantia da Lei e da Ordem ou na inédita intervenção federal decretada no Rio de Janeiro. Quando a decisão foi anunciada, várias entidades de direitos humanos, a exemplo da Anistia Internacional, manifestaram preocupação com a falta de apuração rigorosa dos malfeitos de integrantes das Forças Armadas.

Além do temor da impunidade, os moradores de comunidades pobres do Rio, alvos preferenciais das incursões do Exército, têm outros motivos para desconfiar da Justiça Militar. Nos últimos tempos, multiplicaram-se os casos de civis julgados em cortes fardadas por crimes praticados contra a honra de soldados.


Em 2015, um levantamento realizado pela ONG Justiça Global, em parceria com o jornal O Dia, revelou a existência de 64 processos envolvendo civis processados por resistência, desacato e desobediência (artigos 177, 299, 301 do Código Penal Militar, respectivamente) em tribunais militares no Rio.

A situação acabou referendada por uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que decidiu, ao julgar um pedido de habeas corpus em 2014, ser de competência da Justiça Militar o julgamento de civis acusados de desacatar integrantes das Forças Armadas durante as operações de segurança, como a GLO.


O fenômeno é especialmente preocupante devido à rigidez das cortes militares em relação ao tema. Na esfera militar, o desacato é passível de prisão em flagrante, ou seja, de encarceramento provisório. Na Justiça comum, por ser entendido como um crime de menor potencial ofensivo, o acusado raramente é detido, e pode responder ao processo em liberdade, explica Lena Azevedo, pesquisadora da Justiça Global.

“Quando divulgamos esse relatório, quase a totalidade dos casos referiam-se a processos relativos à ocupação militar no Alemão e na Penha. Depois, apareceram dezenas de outros casos na Maré”, diz Azevedo. “Recordo-me de um caso emblemático, de um jovem parado mais de dez vezes pelos militares em um único dia, em diferentes pontos da comunidade. Na última abordagem, irritou-se, esbravejou. Os soldados lhe deram voz de prisão”.

Na maioria das ações por desacato no Superior Tribunal Militar, última instância recursal, a defesa técnica ficou a cargo da Defensoria Pública da União. Os acusados questionavam a competência da Justiça Militar para julgá-los, devido ao caráter excepcional de o Exército exercer função de segurança pública, além de pedir a aplicação da Lei de Juizados Especiais, como é feito nos casos de desacato contra servidores civis.

“Em sua maioria, os acusados não têm condições financeiras de pagar um advogado, dependem da defensoria gratuita. Uma vez condenados, passam a ter muito mais dificuldade para encontrar trabalho. Fica uma mancha nos seus antecedentes criminais”, lamenta a pesquisadora. “Isso ganha contornos dramáticos em um cenário de elevado desemprego, como vemos agora no Rio”.

À época da divulgação do relatório, o jornal O Dia relatou o drama vivenciado pelo mototaxista Anderson de Oliveira, que recebeu de um cabo do Exército a ordem para parar em um blitz. Por encostar o veículo um pouco à frente do local indicado, foi repreendido com xingamentos. Retrucou e acabou preso em flagrante.

Após ser conduzido para a delegacia militar no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva e depois para a 21ª Delegacia de Polícia, em Bonsucesso, o mototaxista foi levado ao Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Após dois dias de encarceramento, obteve liberdade provisória e abriu um processo contra a União por danos morais.


Moradores de comunidades pobres do Rio se queixam das frequentes e abusivas abordagens



Segundo moradores de comunidades ocupadas pelo Exército, os abusos são corriqueiros. “Muitos amigos sofreram com essas abordagens frequentes e tiveram de aguentar calados”, conta a jornalista Gizele Martins, nascida e criada na Maré, comunidade ocupada pelo Exército por 15 meses, entre 2014 e 2015. “O Estado sempre negligenciou o direito à vida, à moradia digna, à educação de qualidade. Só ofereceu o seu braço armado, como se tanques fossem resolver os nossos problemas”.


Descriminalização do desacato


As acusações de desacato tornaram-se muito comuns no Brasil, especialmente em contextos nos quais a polícia age de forma desproporcional na dissolução de protestos e em operações em favelas e regiões periféricas. As incursões militares em comunidades do Rio não fogem à regra, como se viu nos casos denunciados pela Justiça Global.

Diante desse cenário, entidades de direitos humanos reivindicam a descriminalização da prática, tipificada pelo artigo 331 do Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de detenção ou multa. O crime também é previsto pelo artigo 299 do Código Penal Militar e tem punição semelhante, mas sem possibilidade de multa como punição alternativa.

Na avaliação da ONG Artigo 19, a criminalização do desacato é uma medida desproporcional e nociva para a liberdade de expressão. “Ao se atribuir questões subjetivas como honra e dignidade a instituições, e, além disso, protegê-las com dispositivos penais, inibe-se a liberdade de os indivíduos emitirem opiniões ou realizarem críticas sobre o funcionamento destas instituições”, diz a entidade, em um relatório de 2017.


“O desacato está contrário à Constituição, está contrário à Convenção Interamericana de Direitos Humanos, está na completa contramão da garantia da liberdade de expressão na sociedade", resumiu a advogada Camila Marques, da Artigo 19, durante um evento promovido pela organização em maio de do ano passado, em São Paulo. “As pessoas têm o direito de reclamar e de denunciar abusos sofridos, e a polícia muitas vezes utiliza o crime de desacato para afastar essas críticas".

Um estudo da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, divulgado em 2013, elenca uma série de países que revogaram o crime de desacato, seja por meio de mudanças legislativas ou por decisões de tribunais superiores: Argentina em 1993, Paraguai em 1998, Costa Rica em 2002, Chile, Honduras e Panamá em 2005, Guatemala em 2006, Nicarágua em 2007 e Bolívia em 2012.

De acordo com a Artigo 19, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos fez diversas recomendações aos países-membros da Organização dos Estados Americanos, entre eles o Brasil, para revogar as suas leis de desacato. Nos casos da Guatemala e da Bolívia, inclusive, as decisões judiciais que descriminalizaram a conduta reconheceram expressamente a influência do organismo internacional no entendimento.


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Fotos: Tânia Rêgo / Agência Brasil




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