Meninos de ouro: a proteção contra a exploração de atletas mirins


A imensa quantidade de equipes brasileiras não possuem condições adequadas para o desenvolvimento correto de um garoto que trabalha para se tornar profissional (FOTO: FOOT SPORT)
Lapidar talentos faz parte de quem vive do futebol de base. É a hora de iniciar o desenvolvimento do atleta do futuro, aquele que possivelmente motivará novos torcedores. Contudo, existe a possibilidade também do jovem cair no ostracismo ao não conseguir suportar a pressão de ser tratado como imensa expectativa. Independente da falha, ou do sucesso obtido, o menino melhor cultivado tem mais chances de brilhar.
Clubes com alcance mundial, como exemplo o Barcelona, auxiliam jogadores antes mesmo dos 14 anos de idade (idade para um 1º contrato). Por Lionel Messi, os catalães pagaram um tratamento hormonal e ainda a mudança da família do argentino. Regalias que poucos têm. A imensa quantidade de equipes brasileiras não possuem condições adequadas para o desenvolvimento correto de um garoto que trabalha para se tornar profissional.
A lei 9.615 de 24 de março de 1998, mais conhecida como Lei Pelé, possui itens que buscam evitar exploração do trabalho infantil. Segundo a norma, é obrigação de uma agremiação garantir assistência médica, psicológica, odontológica e educacional a um jogador.
Outros deveres de um time: manter instalações esportivas adequadas, ter profissionais especializados em formação técnico-desportivas. Um jovem também não pode praticar atividades físicas por mais de 4 horas diárias, tampouco pagar para realizar um teste.
Atuação do MPT
Com a Copa do Mundo e as Olimpíadas no Brasil, o MPT intensificou a proteção a atletas mirins. A Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) idealizou o Projeto Atletas da Copa e das Olimpíadas.
A ação destina-se a enfrentar a exploração do trabalho de atletas-mirins que vêem nos esportes, em especial no futebol, um sonho de realização profissional e riqueza; e que, por isso mesmo, são presas fáceis de milhares de especuladores que vêm proliferando no país e que exploram o talento dos meninos para enriquecer, sem se preocupar em garantir os direitos mais comezinhos dos infantes.

ARTE: TIAGO LEITE/TRIBUNA DO CEARÁ
Em umas das atividades do MPT, o Sertãozinho Futebol Clube, de São Paulo, foi proibido de continuar a terceirizar as categorias de base. A decisão, dada pela juíza Amanda Barbosa, da 4ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), obriga a agremiação a celebrar contratos formais com os jovens atletas, nos termos da Lei Pelé e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na ação, o MPT pede, ainda, que o time seja condenado em R$ 100 mil por danos morais coletivos.
O Sertãozinho foi processado após inspeção realizada pelo MPT nas dependências do clube, em junho de 2013. No local, foi flagrado crianças menores de 14 anos na categoria sub-11, o que é ilegal, e constatou-se que a formação e a administração de equipes sub-15 e sub-17 foi terceirizada ao empresário José Pedro Barbosa Santos, acionado na mesma ação. No processo, é pedido que ele pague R$ 10 mil por danos morais coletivos.
Maus tratos
Em março deste ano, 21 fortalezenses retornaram à capital cearense depois de terem sido supostamente aliciados por um falso olheiro, que os mantinha em uma casa sem condições adequadas, em São Bernardo do Campo (SP). Os jovens, com idade entre 11 e 21 anos, chegaram a dormir no chão.
Os dois principais clubes do estado possuem centro de treinamento e tentam viabilizar estruturas físicas apropriadas. “Hoje nós temos dificuldades, mas a gente procurar passar o melhor (para os jogadores): treino (condições de treino),transporte, suplementos, academia. Nós estamos com um projeto para o ano que vem. Ainda não temos atletas nos alojamentos do CT, mas no próximo ano sim. Com todo o suporte que um garoto pode ter”, comentou Jario Vieira, diretor das categorias de base do clube.
O dirigente ainda ressaltou que o clube possui equipes com garotos a partir dos 13 anos: “Nós trabalhamos muito na parte da social. Mesmo não sendo um profissional (no futuro), vai se tornar alguém na vida. O mais importante é o estudo. O futebol é segundo plano”, enfatizou o tricolor.
O principal rival adquiriu o espaço físico para alojar garotos há menos tempo. No entanto, já possui cerca de 20 atletas morando nas dependências do CT em Itaitinga, a cerca de 30 km de Fortaleza.
“O Ceará trabalha com a forma modelo. Disponibiliza médicos, assistente social, fisioterapeuta. Nossa preocupação também é a escola, a integração social”, ressaltou Anderson Batatais, atual coordenador das divisões de base do Alvinegro. O profissional ainda revelou que a meta é alojar 60 jogadores a partir de 2015.
Outras atuações do MPT no esporte
A partir de 2015, as competições profissionais chanceladas pela Federação Cearense de Futebol (FCF) terão mudanças. Em audiência entre a entidade e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no último dia 17 de janeiro, ficou acordado o intervalo de 66 horas entre as partidas. Este intervalo não estava sendo respeitado desde o ano passado e gerou reclamações do Sindicato dos Atletas e de clubes que votaram contra as datas. A exceção será em cancelamento de jogos, que poderão ser remarcados em um menor intervalo de horas.
Além disso, a parada técnica obrigatória, que foi implantada no estadual de 2014, agora só existirá em partidas iniciadas antes das 16 horas. A FCF informou que só ocorrerão jogos antes deste horário em estádio que não tenha iluminação artificial. Neste caso, segundo a entidade, será permitido o início da partida às 15h30m.
Por meio do site oficial, a Federação garantiu que as alterações serão incluídas no Regulamento Geral das Competições de 2015 e Regulamento Específico da próxima Série A do Campeonato Cearense.

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