Organizações da sociedade civil ligadas à questão dos Direitos
Humanos divulgaram nesta hoje (15) nota conjunta na qual repudiam a escolha do
deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) para a presidência da Comissão de
Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal. Na nota, as entidades cobram
posicionamento público da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) e do governo
federal com relação à presença do parlamentar – que qualificam como “um
racista, sexista e homofóbico” – na presidência da comissão.
Segundo a nota, assinada por 47 entidades, Marco Feliciano coloca
em risco a luta dos movimentos brasileiros de Direitos Humanos, lamentando a
omissão do governo federal sobre a situação e questionando qual a postura que a
Presidência adotará quanto ao tema.
Leia abaixo a íntegra da nota:
As organizações abaixo assinadas vêm, publicamente, requerer um
posicionamento da Secretaria de Direitos Humanos (SDH/PR) quanto à eleição do
deputado Marco Feliciano para a presidência da Comissão de Direitos Humanos e
Minorias da Câmara Federal.
Com surpresa, temos acompanhado a falta de empenho político da
SDH/PR, quanto a um fato que coloca em risco a garantia dos direitos humanos no
país. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara sempre foi uma
instituição parceira dos movimentos sociais e da própria SDH/PR na promoção dos
direitos humanos. Até o momento, não tomamos conhecimento de nenhum
posicionamento oficial da pasta sobre a presidência da Comissão ser ocupada por
um deputado declaradamente racista e homofóbico. Além disso, também não há
nenhuma manifestação ou ação tomada pela SDH/PR quanto às movimentações da
Bancada Evangélica na Câmara, capitaneada pelo Partido Social Cristão (PSC),
com o objetivo de monopolizar a CDHM com uma explícita agenda de retrocesso de
direitos. Isso nos leva a questionar qual o posicionamento da Presidência da
República e do Governo Federal no que diz respeito à questão.
Lamentavelmente, esta atitude, que remete a uma omissão da
Secretaria de Direitos Humanos e do Governo Federal, ocorre desde o início da
atual gestão, quando foram desmobilizados todos os esforços dos movimentos de
direitos humanos para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos
3, o PNDH3, publicado por meio do Decreto nº 7037 de 21/12/2009. A atual gestão
da Secretaria desconstituiu o Comitê Interministerial de Acompanhamento e
Monitoramento do programa, previsto no Decreto, e publicamente afirmou que o
PNDH traria uma “imagem negativa” para o governo.
A Secretaria de Direitos Humanos tem como missão institucional a
defesa e garantia dos Direitos Humanos, especialmente de grupos historicamente
discriminados e em situação de vulnerabilidade. É estarrecedora a falta de
posicionamento público do Ministério também quanto a outras ações do Governo
Federal, como o retrocesso da política de combate à homofobia nas escolas; à
internação compulsória de usuários de crack e outras drogas e ao financiamento
de comunidades religiosas terapêuticas. A SDH deveria questionar interna e
publicamente medidas do próprio governo que retrocedem na garantia dos direitos
humanos e fortalecem o fundamentalismo religioso, em uma clara violação da
laicidade do Estado. Essas omissões contradizem os discursos emitidos pela
Presidenta da República que, internacionalmente, defende a universalidade dos
direitos humanos.
Diante dessas questões e tendo em vista que a SDH é o Ministério
responsável por garantir a perspectiva de Direitos Humanos estabelecida pelo
Governo Federal, requeremos posicionamento deste Ministério e da presidenta
Dilma sobre a recente usurpação da CDHM por interesses privados contrários a
efetivação dos direitos e sobre os recentes recuos na agenda dos direitos
humanos no Brasil, em razão de alianças e pressões de setores religiosos
conservadores.
Atenciosamente,
1. ABECIPSI – Associação Brasileira de Editores Científicos de
Psicologia
2. ABEP – Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
3. ABOP – Associação Brasileira de Orientação Profissional
4. ABPD – Associação Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
5. ABPJ – Associação Brasileira de Psicologia Jurídica
6. ABPP – Associação Brasileira de Psicologia Política
7. ABPSA – Associação Brasileira de Psicologia da Saúde
8. ABRANEP – Associação Brasileira de Neuropsicologia
9. ABRAP – Associação Brasileira de Psicoterapia
10. ABRAPEDE – Associação Brasileira de Psicologia nas Emergências
e Desastres
11. ABRAPEE – Associação Brasileira de Psicologia Escolar e
Educacional
12. ABRAPESP – Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
13. ABRAPSO – Associação Brasileira de Psicologia Social
14. ANPEPP – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em
Psicologia
15. AMNB – Articulação das Organizações de Mulheres Negras
Brasileiras
16. AMB – Articulação de de Mulheres Brasileiras
17. ASBRo – Associação Brasileira de Rorschach e Métodos
Projetivos
18. Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis
e Transexuais – ABGLT
19. CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
20. CFP – Conselho Federal de Psicologia
21. Conectas
22. CONEP – Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
23. Conselho Federal de Psicologia
24. Conselho Indigenista Missionário
25. Crioula
26. FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
27. FLAAB – FEDERAÇÃO LATINO AMERICANA DE ANÁLISE BIOENERGÉTICA
28. Fórum Cearense de Mulheres
29. IBAP – Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
30. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
31. Instituto Negra do Ceará.
32. JusDh – Articulação Justiça e Direitos Humanos
33. Justiça Global
34. MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
35. Plataforma Dhesca Brasil – Plataforma Brasileira de Direitos
Humanos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais
36. Rede Feminista de Saúde
37. Relatoria Nacional do Direito Humano à Educação
38. Relatoria Nacional do Direito Humano à Terra, Território e
Alimentação
39. Relatoria Nacional do Direito Humano ao Meio Ambiente
40. Relatoria Nacional do Direito Humano à Saúde Sexual e
Reprodutiva
41. SBPH – Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
42. SBPOT – Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e
do Trabalho
43. SOBRAPA – Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura
44. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos
45. Sociedade Paraense de Direitos Humanos – SDDH
46. Tambores de Safo
47. Terra de Direitos
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