Instituições cobram ações contra torturas em centros para jovens infratores.
Onze internos morreram nas unidades socioeducativas entre 2012 e 2013.
Instituições que defendem os direitos de crianças e adolescentes anunciaram, nesta terça (12), que vão denunciar o Governo de Pernambuco à Organização das Nações Unidas (ONU) devido às condições precárias das unidades de atendimento socioeducativo no estado. A ideia é "constranger" o governo brasileiro aos olhos do mundo, pressionando atitudes. Na denúncia, os grupos pedem, por exemplo, o fechamento gradual dos Centros de Atendimento Socioeducativo (Cases) de Abreu e Lima e Cabo de Santo Agostinho, Grande Recife, além da interrupção da entrada de novos internos nas duas unidades. Nesses dois locais, nove jovens morreram entre 2012 e 2013. No mesmo período, 11 jovens morreram em casas de internamento do estado. A denúncia será feita ainda esta semana.
A denúncia que será entregue à ONU também pedirá informações sobre a situação atual da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), medidas para erradicar mortes, torturas e violação de direitos humanos nos estabelecimentos da Funase. As instituições também exigem a adequação do sistema socioeducativo ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da estrutura física dos centros aos parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Ainda requer a criação de um plano de monitoramento e criação de um canal de denúncia para escuta das famílias dos internos.
A ideia é dar visibilidade internacional ao problema, pressionando o governo para o cumprimento do ECA e do Sinase. "Há vários anos isso [a violação dos direitos] vem ocorrendo. Temos um dado que Pernambuco concentra 28% das mortes de jovens em regime de internação em todo Brasil, mais até que em São Paulo, onde há mais de sete mil internos. Aqui no estado são pouco mais de mil", explicou o coordenador executivo do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec), José Ricardo Oliveira.
Além de fatos ocorridos em 2013, como mortes e rebeliões, a denúncia reúne informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levantadas em 2011, que sugeriu, entre outros, a demolição das unidades de Abreu e Lima e do Cabo de Santo Agostinho por falta de estrutura. Também mostra dados de relatório elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), em 2012. "Há iniciativas da sociedade civil, do Ministério Público, de diversas instituições ligadas ao assunto. O governo dialoga conosco, mas, efetivamente, não temos constatado mudanças, por isso resolvemos, coletivamente, entrar com esta denúncia", ressaltou o coordenador do Cendhec.
Em dezembro de 2012, a Anced montou uma força-tarefa e visitou essas mesmas duas unidades, além da Unidade de Atendimento Inicial (Uniai) da Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, no Recife. "Encontramos problemas na estrutura física, na alimentação, na revista de adolescentes, nas condições sanitárias, falta de projeto pedagógico e concurso específico, levando a um quadro de criminalização da adolescência, encarceramento e letalidade", disse a coordenadora da Anced, Monika Brito.
De acordo com o coordenador da Cendhec, os relatórios foram entregues ao governo estadual, que teria assinado um termo de compromisso pactuando algumas mudanças. "Eles [o governo] estão ferindo o que foi orientado por todos que fizeram o monitoramento, entre outros, demolir e reconstruir as duas unidades para fazer adequações, mas sabemos que está sendo feito o famoso puxadinho, que não dão respostas necessárias", criticou.
José Ricardo Oliveira ainda alertou para a irregularidade na construção do novo Centro de Internação Provisória (Cenip), no Bongi, Zona Oeste da capital. "Ele foi demolido e estão construindo um novo em desacordo com o Sinase, que estabelece edificações com 40 vagas ou três pequenas com 30 vagas, mas eles alegam que 90 é insuficiente e estão erguendo um complexo com 240 vagas, cuja administração é única, ou seja, é praticamente uma unidade só", explicou.
A denúncia será entregue às relatorias especiais sobre execuções sumárias extrajudiciais, sumárias ou arbitrárias e sobre tortura e outras formas de tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes. "Essa denúncia não seria necessária se o Estado cumprisse o que ele voluntariamente se comprometeu, mas observamos descumprimento e até ausência do governo. Essa denúncia serve como instrumento de pressão, pois a ONU vai pedir maiores esclarecimento ao Estado brasileiro, chegando ao ponto de constrangê-lo em reuniões do Conselho de Direitos Humanos, que ocorre em Genebra [na Suíça]. O Estado começa então a ser cobrado por não cumprir tratados internacionais", explicou o coordenador do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Rodrigo Deodato.
Deodato acrescentou que o trâmite da denúncia na ONU é sigiloso. "Acredito que teremos respostas em março ou outubro do próximo ano, quando as relatorias especiais se reúnem e fecham um relatório final. Esperamos que esse instrumento pressione o governo brasileiro a tomar medidas não para casos pontuados, mas na intenção de mudar o modelo do sistema socioeducativo do País", comentou.
Fonte - G1
Fonte - G1
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