A Assembléia Legislativa do Piauí – ALEPI aprovou nesta terça-feira(09), em 2ª votação, Proposta de Emenda Constitucional de autoria do Deputado Fábio Novo, incluindo no art. 3º da Carta magna do Estado a vedação de discriminação por orientação sexual. Conhecida como “PEC da orientação sexual”, a proposição tramitava na ALEPI há 02 anos.
Depois de muita polêmica e oposição dos deputados da bancada evangélica, a proposta de emenda foi posta em 1ª votação no último dia 25 de junho, tendo sido aprovada por todos os 21 deputados presentes à sessão naquela data, inclusive os evangélicos Gessivaldo Isaías e Rejane Dias.
Hoje, a proposta também foi aprovada por unanimidade dos presentes, mas no Plenário só havia 19 parlamentares. Agora a nova redação, o art. 3º, inciso 3º da Constituição do Piauí passa a ser o seguinte: “Promover o bem de todos, sem preconceito de origem, etnia, raça, sexo, cor, deficiências física, visual, auditiva, intelectual,ou múltiplas, idade, estado civil, orientação sexual, convicção religiosa, política, filosófica ou teológica, trabalho rural ou urbano, condição social, por ter cumprido pena e quaisquer outras formas de discriminação”
O Deputado Fábio Novo, autor da PEC, articula com a Presidência da Assembléia uma data para a promulgação da PEC. Na oportunidade serão convidadas as entidades do movimento LGBT do Piauí.
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