TRADIÇÃO E FEMINISMO A história de duas bruxas: Papusza e Dalila Ohana

Rebecca Souza narra duas histórias de discriminação, perseguição e exílio. ‘Sem sombra de dúvida Dalila e Papusza foram mulheres empoderadas’

por REBECCA SOUZA Via AzMina

O que uma moça judia que morou em Belém do Pará e viveu um romance com o Intendente do Estado tem a ver com uma moça cigana, que morou na Polônia e escreveu poemas sobre seu povo, sentimentos e desejos?

Existe uma linha que une as duas, e essa linha é costurada pelo amor, pelo preconceito da sociedade e principalmente pela fortaleza dessas duas mulheres que ousaram ir além do espaço que lhes era dado.

Dalila Ohana era de uma família judia, bonita, dona de olhos negros que encantavam. E foram esses olhos que encantaram o Intendente do Pará, Magalhães Barata, que separado da esposa (mesmo que não oficialmente) resolveu enfrentar a conservadora sociedade da década de 40 e viver com Dalila.

Já Papusza era de etnia Romani, e muito cedo foi dada em casamento a um outro Romani, que tinha como profissão tocar violino em festas. Por passar muito tempo sozinha, ela aprendeu a ler e escrever através de jornais e livros que encontrava pela rua. E foi nesse momento que começou a escrever poemas e canções, passando a se apresentar junto ao esposo.

Em uma apresentação foi abordada pelo poeta polonês Jerzy Ficowski, com o qual viveria uma relação ambígua, sendo ele casado e figura ilustre da sociedade.

E para ambas o julgamento…

Tanto Dalila como Papusza eram acusadas de serem “bruxas”, afinal por qual motivo dois homens brancos, casados e com influência social viveriam romances com essas mulheres?

Um jornal da época chamou a Dalila de hebreia. Segundo afirmavam periódicos da década de 40, somente com obra de feitiços os ciganos corromperiam a todos com seus poderes nebulosos, enganando cidadãos de bem.

E para ambas o exílio…

Magalhães Barata começava a padecer da leucemia que o mataria em 1959, e Dalila em um ato inocente convocou sua ex-esposa e suas duas filhas para se despedirem. Em uma triste reviravolta, as três, apoiadas pelo Arcebispo e por membros da comunidade, expulsaram Dalila de casa e a proibiram de ter qualquer contato com ele. Pelo rádio ela acompanhou os momentos finais do homem com quem conviveu por 21 anos, e foi avisada para não ir ao enterro.

Papusza realizou seu sonho: teve um livro lançado por Jerzy, mas rapidamente sofreu as consequências.

Primeiro a descrença, afinal aquilo era “invenção do poeta, que uma cigana não teria capacidade de escrever”. Em contrapartida os próprios Romani não gostaram de ver suas tradições expostas para os payos (não ciganos).

Dalila foi embora de Belém. Dizem os historiadores que a população se reuniu para vaiá-la no porto. Morreu com 81 anos, sozinha em uma pousada em Paraty. Ironicamente, a casa de onde ela foi expulsa até hoje é o Palácio Episcopal, a casa do Arcebispo.

Papusza foi expulsa da comunidade, não podia mais falar que era cigana, e seu nome foi amaldiçoado. Abandonada pelo poeta, começou a demonstrar os primeiros sinais de uma depressão que posteriormente a internaria em um sanatório. De lá sairia morta. Tardiamente foi reconhecida como uma grande poetisa polonesa.

E para as duas, nosso afeto…

Para mim, escrever esta coluna foi emotivo demais. Relembrar mulheres que encararam a sociedade, quebraram padrões e não deixaram que o machismo e a xenofobia impedissem suas aspirações se relaciona e muito com o que discutimos sobre resistência e empoderamento.

Sem sombra de dúvida Dalila e Papusza foram mulheres empoderadas.

Em um poema, Papusza diz:

“Nada me compreende,
Somente o bosque e o rio”

Nós as compreendemos e, para as duas, o nosso respeito e admiração.



Para saber mais:
“Eu e as últimas 72 horas de Magalhães Barata”
Autora Dalila Ohana.
Disponivel em PDF no site UFPA 2.0


Papusza
Filme polonês de 2013
Direção Krzysztof Krauze eJoanna Kos-Krauze

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Rebecca Souza é feminista Descolonial e mulher de etnia cigana que vive no norte do Brasil. É ativista de direitos humanos e foi considerada "jovem mulher líder" pelas Nações Unidas. Foi do Grupo Assessor da Sociedade Civil da Onu Mulheres, é sacerdotisa de bruxaria tradicional e nas horas vagas se apresenta como dançarina de dança do ventre.

A educação sexual das crianças: a moral dupla

A educação sexual das crianças é uma perspectiva entre outras de nossas disposições diante da cultura, mas em certas circunstâncias políticas ela assume um valor estratégico autonomizando-se de seu contexto real.

Por Christian Ingo Lenz Dunker. - Blog da Boi Tempo

Estou no aeroporto de Khajuraho, noroeste da índia, esperando o voo para a cidade sagrada de Varanasi, antiga Benares. Acabo de sair do complexo de 22 templos construído por volta do ano 1.000 d.c. em homenagem a Brahma, Visnhu e Shiva, a trindade hindu da conservação, destruição e criação. Declarado patrimônio histórico mundial pela Unesco, Khajuraho é um centro turístico regional que atrai muitas famílias, interessadas na formação religiosa de seus filhos. Estilos budista, islâmico e hindu frequentemente convivem na composição de símbolos e estratégias arquitetônicas. O ritual de visitação é relativamente simples: retirar os sapatos, pousar a mão sobre a pedra frontal, subir as escadas, entrar no templo com as mãos em posição de “namastê” e andar no sentido horário, dentro e fora do templo. Meditação opcional, assim como palavras do guardião.

A família feliz e culta pode então apreciar as 84 figuras do kama sutra, incluindo as clássicas 69 e 71, as básicas ou as mais complexas e ginásticas, envolvendo ajuda e suporte de duas ou mais pessoas, sexo entre homens ou entre mulheres, masturbação, zoofilia, felação e sodomia, bem como a interveniência de deuses, ensinamentos e técnicas para manter ou prolongar a ereção. Tudo isso não passa de 10% do conjunto de esculturas disponíveis e não se encontra em uma ala separada, mas “entre outras coisas”, junto com representações ligadas a guerra, à condução política dos rajás e marajás, os tipos e profissões humanas, bem como as inúmeras regências artísticas e as 33 classes de deuses hinduístas.

Enquanto as famílias indianas levam seus filhos para Khajuraho, há pelo menos mil anos, nós no Brasil do retrocesso inventamos de discutir “ideologia de gênero” e “pedofilia de museu”. A mesma Índia que pode servir de modelo para a educação sexual das crianças poderia ser descrita como um paradigma de iniquidade entre gêneros. Basta lembrar da terrível opressão que o sistema hindu de castas impõe sobre as mulheres, a criminalização, até recentemente, da sodomia e da homossexualidade, sem falar na endêmica cultura do estupro.

Infelizmente relações de gênero equitativas podem conviver com experiências empobrecidas ou inibidas diante do prazer. Relações injustas e opressivas entre gêneros podem também perpetuar relações, grupos ou comunidades “tóxicas” do ponto de vista da economia do prazer. Via de regra a equação entre sexo e poder, ainda que variando muito em sua composição, quase sempre atua como uma espécie de sismógrafo de avanços e retrocessos políticos. Não é coincidência que, historicamente, regimes ditatórias tenham promovido a perseguição a minorias de gênero e a práticas sexuais interpretadas como “divergentes”. Foi assim que, desde o início do governo Temer, o tema da corrupção institucional passou a se deslocar para o tema da caçada moral da corrupção sexual. Confirma-se assim o que Freud chamou da dupla moral presente no fulcro de nossa relação com a sexualidade. Julgamos aqueles a quem consideramos pertencer a nosso grupo, família ou classe de modo diferente da forma através da qual julgamos os outros a quem não atribuímos esse pertencimento. Mas além disso criamos justificativas morais para essa diferença de racionalidade em nosso julgamento atribuindo ao outro costumes sexuais intoleráveis, excessos pornográficos e ameaças a “nossas” crianças e mulheres. Por exemplo: 15% da população, potencialmente eleitora de Jair Bolsonaro em nome da “moral e dos bons costumes”, se mostra curiosamente indiferente ao fato do mesmo candidato ter declarado, em pleno Congresso Nacional, para uma deputada: “só não te estupro porque você não merece”.

É possível que isso ajude a entender porque a mesma regra anticorrupção foi empregada de forma tão diferente, por exemplo, quando se tratou de afastar Dilma mas de manter Temer, ou ainda quando se trata de julgar Lula ou de Aécio. Recentemente, Leonardo Sakamoto chamou nossa atenção para a ridícula diferença entre a repercussão do caso da nudez do MAM (2 milhões de compartilhamentos) e a relativa indiferença ao fato de que um estuprador condenado esteja prestes a assumir uma cadeira de deputado federal (60 mil compartilhamentos). A lei pode ser a mesma, mas sua aplicação é seletivamente diferencial. O fato é óbvio, conhecido e cristalino na cultura brasileira, mas quero chamar a atenção para a conexão entre ele e nossa moralidade sexual.

Estaríamos diante de um caso de moral dupla quando elogiamos os passeios familiares por Khajuraho e criticamos a cultura do estupro na Índia? A educação sexual das crianças é uma perspectiva entre outras de nossas disposições diante da cultura, mas em certas circunstâncias políticas ela assume um valor estratégico autonomizando-se de seu contexto real. “Proteger nossas crianças e mulheres” é o grito mais simples para criar perigo e disseminar o medo como afeto político. Desta forma, a generalização de um princípio é usada para inverter o sentido do caso particular: em nome da proteção e segurança sancionamos a opressão sexual e de gênero. Chegamos assim a uma nova aplicação cínica da moral dupla: cale a boca sobre Khajuraho, silencie a exposição “Queermuseu” e censure a nudez museológica – afinal falar de sexualidade é perigoso, desvia nossas crianças da moral sexual civilizada que queremos para elas. Ora, esta moral sexual ignorante é justamente a que tolera o estupro e a violência de gênero. Direita e esquerda chegam assim a um abraço kundalínico em torno da mesma enunciação repressiva. O esquerdomacho e a dominatrix feminista juntos finalmente.

Não é uma coincidência que todas as ditaduras, tanto as ditas de direita e quanto as ditas de esquerda, tenham perseguido minorias – particularmente de gênero – e determinadas práticas sexuais – particularmente não monogâmicas e não heterossexuais – em nome da preservação da ordem e da perseguição a opositores. A “coisa sexual” parece o semblante ideal para capturar fantasias e deslocar disposições individuais ao recalcamento rumo a um laço social orientado pela enunciação repressiva. Isso inclui aqueles que querem reduzir a educação sexual ao governo da família assim como aqueles que querem impor um governo sexual a partir da generalização de suas próprias regras domésticas. A cultura não é apenas um sistema de identificações massivas feito de exemplos e paradigmas cuja única regra é a reprodução de modelos. Sua experiência não é feita apenas de apologias e repúdios, como se nossa tarefa diante da cultura fosse apenas aceitar ou recusar “pacotes” prontos.

Assim como as catedrais medievais do ocidente, os templos de Khajuraho têm uma função didática, ensinando, entre outras coisas, as técnicas de prazer. O termo decisivo aqui é “entre outras coisas” e não “técnicas de prazer”. Se levamos uma criança a um de nossos templos sagrados, como por exemplo o MASP de São Paulo, ela poderá ver, “entre outras coisas”, corpos em êxtase masoquista, formas humanoides sendo preparadas para o banquete escaldante do inferno, olhares licenciosos, seios fartos amamentando bebês, além de nus de várias formas e tipos. É essa aglutinação indeterminada entre o sexual e o não sexual que define um semblante como um certo regime de “naturalidade”, sem que exista, ao mesmo tempo, nada de natural no sentido biológico do termo. Levar crianças aos museus faz parte de sua educação sexual. Integrar a conversa sexual com a conversa cultural é parte de sua formação política. Nos esquecemos disso, e depois, quando o mundo político se reproduz em dicotomias pobres, baseadas na oposição entre ideais opressivos e obscenidades silenciosas, ficamos no deserto a perguntar como isso tudo foi acontecer?

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Christian Ingo Lenz Dunker é psicanalista, professor Livre-Docente do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), Analista Membro de Escola (A.M.E.) do Fórum do Campo Lacaniano e fundador do Laboratório de Teoria Social, Filosofia e Psicanálise da USP. Autor de Estrutura e Constituição da Clínica Psicanalítica (AnnaBlume, 2011) vencedor do prêmio Jabuti de melhor livro em Psicologia e Psicanálise em 2012 e um dos autores da coletânea Bala Perdida: a violência policial no Brasil e os desafios para sua superação (Boitempo, 2015). Seu livro mais recente é Mal-estar, sofrimento e sintoma: a psicopatologia do Brasil entre muros (Boitempo, 2015), também vencedor do prêmio Jabuti na categoria de Psicologia e Psicanálise. Desde 2008 coordena, junto com Vladimir Safatle e Nelson da Silva Junior, o projeto de pesquisa Patologias do Social: crítica da razão diagnóstica em psicanálise. Colabora com o Blog da Boitempo mensalmente, às quartas.

Opinião: A trágica urgência em combater o feminicídio

Para Izabel Noronha, debate sobre as questões de gênero e a luta para combater e punir toda e qualquer forma de machismo precisam ser priorizadas nas escolas

Segundo a ONU, sete em cada 10 mulheres são ou serão vítima de violência

Por Maria Izabel Azevedo Noronha - Via Carta Educacao.

O assassinato da escrevente Simone Lanzoni em Sorocaba, interior de São Paulo, no dia 3 de janeiro, revela já nestas primeiras semanas de 2018 que a violência contra a mulher e o feminicídio continuam rotineiros no Brasil. A escrevente de 46 anos era filha de uma ativa líder sindical, a ex-dirigente da APEOESP e professora Abigail do Amaral Maduro. A professora, falecida em agosto de 2014, foi a primeira secretaria de Assuntos dos Aposentados do Sindicato dos Professores, e era historicamente engajado na luta feminista.

De acordo com a Polícia Militar, Simone foi morta a tiros pelo próprio namorado em Sorocaba, cidade onde ambos viviam. As primeiras investigações indicam que José Júlio Ferreira Cintra de Almeida Prado Júnior matou a namorada e depois cometeu suicídio. Nas reportagens sobre o caso, pessoas próximas ao casal informaram que José Júlio tinha um histórico de atitudes de ciúmes e essa pode ter sido a causa da tragédia, que deixou três crianças órfãs.

Não há cálculos sobre o número de órfãos da violência doméstica no Brasil. Mas, o Mapa da Violência, elaborado a partir de dados do Ministério da Saúde, revela que o Brasil ocupa hoje a 5ª posição no ranking de feminicídio, em um grupo de 83 países. São 4,8 assassinatos para cada grupo de 100 mil mulheres. O número de estupros passa de 500 mil por ano em todo o país. No caso dos assassinatos, 55,3% foram cometidos no ambiente doméstico e 33,2% dos assassinos eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

A violência de gênero é considerada um problema de saúde pública por afetar mulheres em diversos países; no caso do Brasil trata-se de uma epidemia. O assassinato como o de Simone costuma ser precedido de agressões verbais e crises de ciúmes, que abalam a autoestima feminina e impedem seu progresso.

A conscientização, o debate sobre as questões de gênero e a luta para combater e punir toda e qualquer forma de machismo precisam ser priorizadas nas escolas, no ambiente doméstico, nas mídias e redes sociais todos os dias.

Para enfrentar a violência, o país ganhou a Lei do Feminicídio. Assinada no dia 09 de março de 2015 pela presidenta Dilma Rousseff, a lei estabelece que o assassinato de mulheres pode ser considerado homicídio qualificado e tratado como crime hediondo, o que dobra a pena.

Lamentavelmente neste início de 2018, quase um século depois que a filósofa Simone de Beauvoir popularizou a bandeira do feminismo, a igualdade entre homens e mulheres ainda é um ideal longe de ser assimilado pela nossa sociedade.


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A professora Maria Izabel Azevedo Noronha, Bebel, é presidente da APEOESP

MTST: uma história das mulheres na periferia

Livro recém lançado detalha como movimento articula os conceitos de feminismo popular para enfrentar as adversidades do país com maior número de empregadas domésticas do mundo e 6,8 milhões de pessoas sem moradia

Via Outras Palavras 

Um texto das Mulheres da Coordenação Nacional do MTST

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Prefácio do livro MTST 20 anos de história – Luta, organização e esperança nas periferias do Brasil lançado pela editora Autonomia Literária

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A história do MTST é a história de mulheres e homens, rebeldes e radicais, que sobrevivem pela sua coragem, rompendo os tradicionais protocolos da política sustentada pelos podres poderes e reinventando, assim, suas histórias. Quem se arriscar a ler o livro “MTST 20 anos de história – Luta, organização e esperança nas periferias do Brasil” irá mergulhar nas histórias dos despossuídos de direitos e de bens e, ao mesmo tempo, possuidores de uma infinita fé que move corpos e mentes em busca da dignidade e da felicidade comum: a fé na luta.

O livro, escrito por um conjunto de militantes do movimento, retrata um pouco da imensa desigualdade que assola o país, da histórica e injusta concentração de riquezas que joga milhões de trabalhadores às margens da dignidade humana. A negação de um direito básico beira o absurdo: no Brasil, são aproximadamente 7,2 milhões de imóveis vazios e ociosos, e uma população de quase 6,8 milhões sem moradia, o que quer dizer que os sem-teto poderiam não existir se esses imóveis se transformassem em habitação. A sociedade brasileira é uma fábrica de fazer sem-tetos: eis a principal razão da existência do MTST.

A história do MTST também é a história de milhões de mulheres espalhadas pelo Brasil-periferia. Mulheres negras, pardas, brancas, jovens, mais velhas, mães, avós, tias, irmãs, filhas, esposas, amantes, amadas, companheiras e trabalhadoras pobres, oprimidas, violentadas, violadas, exploradas. Aliás, excessiva e continuamente exploradas. Segundo a Organização Internacional do Trabalho, o Brasil é o país com maior número de trabalhadoras domésticas: são cerca de 6,7 milhões. Trata-se de uma das ocupações que as sem-teto mais exercem. Seria uma profissão como outra qualquer não fossem os abusos que elas enfrentam nas casas alheias, tais como a obrigação de trabalhar fora do período combinado, o exercício de outras tarefas – babás ou cuidadoras de idosos – , tudo encarado pelo patrão ou patroa como favores. Enfim, heranças do período escravocrata.

Mulheres violentadas! O ciclo de violência é sistemático, perverso, difícil de sair, e são poucos os caminhos de acolhimento que o Estado oferece para nos libertarmos. Sofremos todo tipo de violência, muitas vezes dentro de nossas próprias casas. No ano de 2016, os dados da violência contra a mulher foram aterradores: a cada hora, 503 mulheres foram agredidas de alguma maneira, segundo estudo do Datafolha.

Para se chegar a esse número, foram realizadas entrevistas presenciais em 130 municípios brasileiros com 4,4 milhões de mulheres, o que corresponde a 9% da população feminina acima de 16 anos. Do total de agressores, 61% eram conhecidos das vítimas, 19% eram namorados, companheiros ou cônjuges e 16% eram ex-companheiros. Em 43% dos casos, a violência foi cometida dentro da residência da vítima.

Além dessa violência que nos oprime, nos diminui, nos dilacera em todos os aspectos, ainda temos que encarar a falta de direitos. Quem não conhece uma mulher que não consegue trabalhar por falta de creche para os filhos? Diversos estudos demonstram que os salários das mulheres são menores e, muitas vezes, questiona-se a capacidade intelectual da mulher de cumprir as mesmas tarefas que os homens. Na política institucional, os dados também não são animadores: em um país onde as mulheres são 53% do eleitorado, o número de mulheres eleitas como prefeitas e vereadoras diminuiu entre 2012 e 2016. Mas não para por aí. Quem não conhece uma mulher que sofreu um abuso dentro de um ônibus, sem que nada acontecesse ao agressor? Quantos dos assédios que sofremos na rua são naturalizados?

Para mudar esse cenário, as mulheres ganham mais espaço na política, especialmente na política popular. No MTST, somos mulheres comuns, com alegrias e tristezas, encantos e desencantos, mãos calejadas, unhas feitas, batom vermelho e barro no pé. Também somos vítimas da sociedade machista, autoritária, patriarcal. Vítimas do fetichismo e do sexismo. E por isso lutamos! Somos Marias, Joanas, Luizas, somos todas que decidiram mudar seus destinos.

Quantas barreiras uma mulher periférica precisa ultrapassar para estar na luta? Além das dificuldades em ser mãe, trabalhadora e marginalizada, o que a mulher enfrenta para entrar na política, lugar tradicionalmente ocupado por homens? Não fossem as mulheres sujeitas, queimadas na fábrica, donas do ventre, queimando sutiãs, comandantes revolucionárias, duras e doces, com fuzil e flores, bravura e delicadeza… Não fossem as Dandaras do quilombo, as Marias do sertão, as Rosas da revolução, as Dorothys da Missão…

Não fossem as guerreiras que sustentam o dia a dia das ocupações e tantas outras esquecidas, estaríamos ainda saindo das costelas dos nossos amados.

No MTST, nossa prática política pretende apontar não para o “empoderamento”, que tende a ser uma descoberta individual para aumentar a autoestima, mas para a libertação, que é um descobrimento coletivo, a percepção de si no outro e na outra, com a compreensão de que mudanças só se perpetuam no tempo se forem estruturais, a partir dos nossos interesses enquanto classe, e tendo clareza de quem são realmente nossos inimigos. A prática política libertadora requer atenção à construção histórica, mas também às transformações no cotidiano. Ademais, a libertação das mulheres só é possível com luta social e envolvimento de mulheres e homens.

Por tudo isso, a luta por moradia tem um imenso potencial libertador para as mulheres. Somos a maioria: não temos direitos iguais, mas temos os mesmo deveres legais e, além disso, os deveres socialmente construídos.

O livro também acompanha uma séria de quadrinhos sobre o movimento.

Dados do IBGE revelam que, em 2016, as mulheres eram referência familiar para 39,8% dos lares brasileiros. Esse número fala de mulheres que sustentam sozinhas todo um aparato para que suas famílias funcionem. Muitas vezes abandonadas por seus “companheiros”, essas mulheres trabalham em jornada dupla ou tripla, fora e dentro do lar, e ainda cuidam dos filhos e de parentes idosos. No caso das sem- teto, depois de tudo isso, elas ainda vão para o acampamento, onde assumem tarefas e responsabilidades dentro do projeto coletivo que é a ocupação: reuniões de coordenação e grupos, cozinhas coletivas, mutirões, entre outras atividades.


A luta por moradia é mobilizadora para as mulheres, pois é a luta pela sobrevivência e pela autonomia afetiva. Para nós mulheres, o lar não é um teto, uma renda, uma propriedade; o lar é a possibilidade de uma vida mais feliz. Felicidade não é luxo, não é uma compra de altas cifras. Para nós, trabalhadoras sem teto, a felicidade é prover e usufruir de um espaço agradável, digno, com a família que estabelecemos na vida, que pode ser com homem ou com mulher, com filhos ou com cachorros e gatos, ou simplesmente com nossa alma.

Enquanto a vida cotidiana na cidade é de sofrimento, a luta é a busca por essa felicidade. E mesmo quando a vida política destrói afetividades, a presença da mulher as reinventa. Nós, mulheres sem teto, encontramos em nossas ocupações significados maiores para nossas vidas, conseguimos compatibilizar o compromisso afetivo com o político.

Assim, a luta para nós no MTST é incrivelmente mágica e desafiadora. O feminismo popular que praticamos dialoga com os nossos camaradas, homens, companheiros de luta. Esse feminismo popular não é o que rotula, mas o que tenta quebrar rótulos. Não busca conceitos academicistas para explicar os efeitos das práticas machistas, mas soluções coletivas e reais. Constrói espaços e busca refletir sobre nossas práticas, por vezes machistas, tentando romper com a disputa feminina e alcançar espaço para todas. O feminismo que praticamos não é o que anula nossas qualidades femininas, mas o que reconhece nossas diferenças para com os homens e carrega para o mundo da política qualidades, instintos e aprendizagens femininas. Ser mulher, militante do MTST e ajudar a construir essa história é um desafio e um prazer imenso, pois através da inserção na luta, entendemos o quanto é maravilhoso e único ser mulher e o quanto as mulheres ajudam, mesmo em condições precárias de vida, a construir um mundo novo.

Guia de educação em sexualidade da ONU enfatiza igualdade de gênero e direitos humanos

Foto: UNESCO

Via ONU - Brasil

Perto de completar dez anos, o guia “Orientações Técnicas de Educação em Sexualidade”, voltado para legisladores que trabalham na elaboração de currículos escolares no mundo todo, teve esta semana sua edição atualizada pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).

Em sua edição atualizada, a publicação enfatiza uma educação em sexualidade mais abrangente e de qualidade, de forma a promover saúde, bem-estar, respeito aos direitos humanos e igualdade de gênero, empoderando crianças e jovens para uma vida mais saudável, segura e produtiva.

O guia foi publicado no Brasil em 2014 com o título “Orientações Técnicas de Educação em Sexualidade para o Cenário Brasileiro” (disponível aqui).

“Com base nas evidências científicas mais recentes, o guia ‘Orientações Técnicas de Educação em Sexualidade’ reafirma a posição da educação em sexualidade com base em diretrizes de direitos humanos e de igualdade de gênero”, disse a diretora-geral da UNESCO, Audrey Azoulay.

“Promove a aprendizagem estruturada sobre sexualidade e relacionamentos de uma maneira positiva e centrada no melhor interesse dos jovens. Ao enfatizar os componentes essenciais de programas efetivos de educação em sexualidade, o guia permite às autoridades nacionais desenhar um currículo abrangente que tenha impacto positivo na saúde e no bem-estar dos jovens.”

O guia técnico foi criado para apoiar as políticas públicas dos países no desenho de currículos precisos e apropriados à idade correspondente, envolvendo crianças e jovens de 5 a 18 anos.

Com base em uma análise das melhores práticas no mundo, o guia mostra que a educação em sexualidade ajuda os jovens a se tornar mais responsáveis em sua atitude e comportamento no que se refere à saúde sexual e reprodutiva. Também é essencial no combate à evasão escolar de meninas provocada por GRAVIDEZ ou casamento precoce.

De acordo com a UNESCO, a educação em sexualidade é necessária uma vez que, em algumas partes do mundo, duas em cada três meninas dizem não ter ideia do que acontece com seu corpo quando começam a menstruar, e as complicações no parto são a segunda causa de morte entre meninas de 15 a 19 anos.

O documento também desmente teorias segundo os quais a educação em sexualidade aumentaria a atividade sexual, o comportamento de risco e as taxas de infecção por HIV. Também apresenta evidências de que os programas de abstinência sexual não conseguem evitar a iniciação sexual precoce ou reduzir a frequência de relações sexuais e de número de parceiros entre jovens.

A publicação identifica uma necessidade urgente de educação em sexualidade abrange e de qualidade para fornecer informações e orientações aos jovens sobre a transição da infância para a vida adulta e sobre os desafios físicos, sociais e emocionais que enfrentam nesse processo.

Também analisa outras questões de saúde sexual e reprodutiva, que são particularmente difíceis durante a puberdade, incluindo acesso a contraceptivos, GRAVIDEZ precoce, violência baseada em gênero, infecções sexualmente transmissíveis, HIV e AIDS.

O documento foi produzido por meio de colaboração entre Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS (UNAIDS), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), ONU Mulheres e Organização Mundial da Saúde (OMS).

Clique aqui para acessar a edição atualizada do guia (em inglês).

6 projetos de lei que podem mudar a vida das mulheres brasileiras em 2018

Atualmente, existem mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos da mulher em tramitação na Câmara e no Senado.

Ativista protesta em setembro de 2017, em manifestação contra a PEC 181/Cavalo de Troia no Rio de Janeiro

Por Andréa Martinelli - Via Huffpost Brasil

A tentativa de 18 homens para criminalizar o aborto até em casos de estupro. O fundo para a violência contra a mulher, previsto na Lei Maria da Penha, retirado da pauta do Congresso. Rebeca Mendes e o primeiro pedido concreto de aborto legal negado pelo STF. 2017 não foi um ano fácil para as mulheres.

Atualmente, existem mais de 1.700 propostas ligadas aos direitos da mulher em tramitação na Câmara e no Senado. Entre elas, questões ligadas ao aborto, direito à amamentação, mercado de trabalho, representatividade na política, discriminação por gênero, etc.

Abaixo, selecionamos 6 propostas que tratam dessas e outras questões consideradas essenciais para as mulheres brasileiras (e que podem mudar em 2018).

1. O direito ao aborto e a PEC 'Cavalo de Tróia'

NURPHOTO VIA GETTY IMAGES

Manifestantes protestam contra texto aprovado na comissão especial da Câmara, em 13 de novembro de 2017.

A Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 181/2011 que determina que "a vida começa desde a concepção", a fim de barrar a descriminalização do aborto no Brasil em todos os casos, deve voltar em 2018. O texto foi aprovado em uma comissão especial sobre o tema, em 8 de novembro de 2017, com 18 votos a favor, todos de homens, e um, da deputada Erika Kokay (PT-DF) contra, em uma sessão esvaziada.

Os integrantes do colegiado ainda precisam votar os destaques do relatório do deputado Tadeu Mudalen (DEM-SP). Porém, há divergências entre os deputados. Em dezembro, por diversas vezes as sessões foram adiadas e, ao que tudo indica, serão analisados novamente neste ano. Ainda não há data definida para a votação.

Um dia após a aprovação do texto-base, Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que não irá proibir o aborto em caso de estupro, previsto no Código Penal. Maia afirmou a jornalistas que a Câmara irá ouvir juristas após a conclusão da votação dos destaques da proposta no colegiado a fim de garantir as previsões de aborto já legalizadas:

"Está tendo uma polêmica sobre esse tema. Tem que se tomar cuidado e analisar o texto porque tem duas posições. Uns que acreditam que o texto, de forma nenhuma, veda as excepcionalidades colocada e tem outro campo que acha que esse texto vai inviabilizar.

A PEC tratava originalmente da ampliação da licença-maternidade no caso de prematuros, mas propôs também a alteração de dois artigos da Constituição para definir que a "vida começa na concepção". Por isso o apelido "Cavalo de Tróia".

2. A representação proporcional de mulheres na política

WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASIL

Luiza Erundina faz pronunciamento na sessão plenária para eleição do novo presidente da Câmara dos Deputados, em 2016.

Não é difícil perceber. Mas tanto a Câmara, quanto o Senado, nunca tiveram uma presidente mulher ao longo da história. Elas são mais da metade dos eleitores brasileiros, mas ocupam menos de 10% das vagas no Congresso Nacional. A bancada feminina tem 51 representantes na Câmara (9,94% das 513 cadeiras) e 13 no Senado (16% das 81 vagas).

Com a intenção de trazer equidade de gênero e garantir o lugar delas no campo da política, está em tramitação no Senado uma proposta de emenda constitucional, a PEC 38/2015, com autoria da deputada Luiza Erundina (PSOL-SP), que dá nova redação ao § 1º do art. 58 da Constituição Federal, que diz que "na constituição das Mesas e de cada Comissão, é assegurada, tanto quanto possível, a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares que participam da respectiva Casa."

Com a alteração, o artigo passaria a garantir a representação proporcional de cada sexo na composição das Mesas e Comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assegurando, ao menos, uma vaga para cada sexo. "Não tenho dúvidas de que a maior barreira é de inclusão da mulher na sociedade é o acesso ao poder", disse Erundina em entrevista à Agência Brasil.

3. Pena de 'importunação sexual' para o assédio

NURPHOTO VIA GETTY IMAGES

Pôster da campanha "Meu corpo não é público", após um homem ejacular em uma mulher em um ônibus em São Paulo, em agosto de 2017.

Após diversos casos de assédio sexual contra mulheres no transporte público, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou, em setembro de 2017, uma proposta que cria o crime de importunação sexual. A relatora, deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), incluiu na proposta original a definição do crime de importunação sexual: "praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso".

A proposta também aumenta penas para estupro e criminaliza a divulgação de cenas de abuso sexual. A medida está prevista no Projeto de Lei 5452/16, do Senado, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).Se aprovada, a pena será de dois a quatro anos de reclusão, cumprida inicialmente em regime fechado. O PL começou a ser discutida no plenário da Câmara em dezembro, mas ainda não tem previsão de quando será votada.

4. A injúria por questões de gênero poderá ser crime

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Em 2018, a injúria praticada por questões de gênero poderá ser considerada crime pelo Código Penal (CP). Projeto de lei, PLS 291/2015, de autoria da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) altera o Código Penal, incluir no crime de injúria, a utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem, gênero ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.

Atualmente, o CP pune o ato de injuriar alguém, com ofensas à dignidade ou ao decoro da vítima, com detenção de um a seis meses ou multa. Com a PLS aprovada, a pena de reclusão será de um a três anos e multa. Segundo Gleisi, atos que desqualifiquem ou desprezem um gênero em detrimento de outro são inadimissíveis. Ela afirma em sua justificativa:

Sobretudo porque o tratamento igualitário de homens e mulheres é uma das bases de qualquer Estado Democrático de Direito.

O PLS se encontra em tramitação no Senado, se não receber recurso para análise pelo Plenário do Senado, será enviada em seguida para a Câmara dos Deputados neste ano.

5. Agressor reincidente, demissão por justa causa

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Condenados pelo crime de violência doméstica e familiar que reincidirem nesta prática poderão ser demitidos por justa causa. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 96/2017. A proposta, da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), modifica o Código Penal e tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) é a relatora do projeto.

Segundo o PLS, "o empregado demitido por justo motivo não tem direito de receber o 13º salário, as férias proporcionais, o saque do FGTS, além da indenização da multa de 40% sobre o valor depositado no FGTS, obrigatória em demissões sem justa causa". Na justificativa do projeto, Rose de Freitas afirma:

Apresento o presente PLS para que o agressor sinta no seu bolso o peso da prática de violência doméstica e familiar, uma vez que a penalidade prevista na forma da lei não é suficiente para levar a um reordenamento de postura pelo agressor.

Na CCJ, a matéria deve ser votada em caráter terminativo: se aprovada, pode seguir para a Câmara dos Deputados sem deliberação em plenário.

6. Licença paternidade de 120 dias

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Proposta em tramitação no Congresso quer ampliar licença-paternidade.

120 dias de licença paternidade. Quatro meses exercendo a função de pai, com afastamento seguro do trabalho, ao lado da mãe. É o que quer o Projeto de Lei do Senado, PLS 652/2015, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei nº 8.213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para estabelecer licença-paternidade de 120 dias.

O projeto está em tramitação no Senado. "Acreditamos firmemente que, ao igualarmos os períodos das licenças-maternidade e paternidade, estamos, a um só tempo, promovendo a igualdade de gênero no mercado de trabalho e possibilitando ao homem a vivência integral de seu papel paternal", afirma Grazziotin, em sua justificativa.

Atualmente, enquanto as mães com carteira assinada têm entre quatro e seis meses garantidos para se dedicar à criação dos filhos, a maior parte dos pais na mesma situação de emprego conta com apenas cinco dias. Recentemente, um decreto ampliou a licença paternidade de funcionários públicos para 20 dias.

Quase 2 bilhões de pessoas não terão acesso à água em 2025

Água, a tragédia invisível: agravadas pelo aquecimento global, desigualdades e falência dos Estados, secas podem atingir 1,8 bilhões de pessoas em oito anos. Número de refugiados começa a disparar. “Comunidade internacional” permanece passiva

Por Baher Kamal | Tradução: Inês Castilho, Outras Palavras

Em 2025, ou seja, em menos de oito anos, 1,8 bilhão de pessoas padecerão da mais absoluta escassez de água, e dois terços da humanidade sofrerá de estresse hídrico – a não ser que a comunidade internacional reaja e tome providências.

Cresce atualmente o medo de que o avanço da seca e dos desertos, assim como a progressiva escassez de água e a insegurança alimentar gerem um “tsunami” de refugiados e imigrantes climáticos. Diante disso, não é de estranhar que a Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação (UNCCD, na sigla em inglês) considere a seca como “um dos quatro cavaleiros do Apocalipse”.

A demanda por água poderá aumentar 50% em 2050. Com o crescimento demográfico, particularmente nas terras secas, cada vez mais pessoas dependem do abastecimento de água potável em terras que se degradam, alerta Monique Barbut, secretária da UNCCD, que tem sede em Bonn, Alemanha.

A escassez hídrica é um dos grandes desafios do século 21. A seca e a falta d’água são consideradas os desastres naturais com maiores consequências, pois geram perdas ecológicas e econômicas a curto e a longo prazo, além de causar impactos secundários e terciários.

Para mitigar as consequências, é preciso haver uma preparação para a seca, que seja sensível às necessidades humanas e ao mesmo tempo preserve a qualidade ambiental e os ecossistemas. É necessário contar com a participação de todos os atores, inclusive dos usuários e provedores do serviço, na busca de soluções – afirma a UNCCD. “Atribui-se à seca — um perigo natural complexo, que avança lentamente e tem consequências ambientais e socioeconômicas generalizadas — mais mortes e deslocamentos de pessoas do que qualquer outro desastre natural.”

Seca, escassez hídrica e refugiados

Monique Barbut lembrou que as regiões propensas à seca e à escassez hídrica são, em geral, locais de origem de muitos refugiados. Nem a desertificação nem a seca são causas de conflitos ou migrações forçadas, mas podem elevar o risco de sua ocorrência e intensificar os já existentes, explicau ela.

“Fatores convergentes como tensões políticas, instituições frágeis, marginalização econômica, ausência de redes de segurança social ou rivalidade entre grupos criam as condições que levam as pessoas a não conseguir fazer frente às dificuldades. Um dos últimos exemplos conhecidos são a seca e a escassez de água contínuas na Síria, de 2006 a 2010”, lembrou Barbut.

Em 2045 haverá 135 milhões de pessoas desabrigadas?

A UNCCD ressalta que os desafios geopolíticos e de segurança que ameaçam o mundo são complexos, mas com a implantação de melhores práticas de gestão territorial pode-se ajudar as populações a adaptar-se às mudanças climáticas, assim como a construir capacidade de resistência à seca.

Além disso, é possível reduzir o risco de migrações forçadas e conflitos pela escassez de recursos naturais e assegurar a produção de uma agricultura sustentável e de energia. “A terra é a verdadeira aglutinadora de nossas sociedades. Reverter os efeitos de sua degradação e da desertificação por meio de uma gestão sustentável não só é possível como é o próximo passo lógico para as agendas de desenvolvimento nacionais e internacionais”, observou.

A UNCCD alerta que 12 milhões de hectares de terras produtivas tornam-se estéreis a cada ano, devido à seca e à desertificação, o que representa a redução da oportunidade de produzir 20 milhões de toneladas de grãos. “Não podemos seguir permitindo que as terras se degradem, quando deveríamos elevar a produção de alimentos em 70% para alimentar, em 2050, toda a população mundial”, ressalta.

“A intensificação sustentável da produção de alimentos com menos insumos, que evitam maior desmatamento e a expansão de cultivos em áreas vulneráveis, deve ser uma prioridade para os políticos responsáveis”, sugere. Além disso, a secretaria da UNCCD ressalta que o aumento das secas e das inundações repentinas — as mais fortes, mais frequentes e mais generalizadas — destroem a terra, principal reserva de água doce da Terra. “A seca mata mais pessoas que qualquer outra catástrofe ligada ao clima, e avançam os conflitos entre comunidades por causa da escassez de água”, afirmou. “Mais de um bilhão de pessoas não têm acesso à água, e a demanda aumentará 30% até 2030”, acrescentou.

Segurança nacional e migrações

Mais de 40% dos conflitos dos últimos 60 anos estão relacionados ao controle e à divisão de recursos naturais, o que expõe um número cada vez maior de pessoas pobres à escassez hídrica e à fome, e cria as condições para a falência de Estados e conflitos regionais, alerta a UNCCD.“Grupos não estatais aproveitam-se dos grandes fluxos migratórios e das terras abandonadas”, observa. “Quando bens naturais, como a terra, são mal administrados, a violência pode converter-se no principal meio para o controle dos recursos naturais, e isso os tira das mãos de governos legítimos”, alerta.

O número de migrantes vem crescendo rapidamente, em escala mundial, há 15 anos, chegando a 244 milhões em 2015, mais que os 222 milhões de 2010 e os 173 milhões de 2000. A UNCCD recorda a relação entre esse número de migrantes e as dificuldades em matéria de desenvolvimento, em particular as consequências da degradação ambiental, a instabilidade política, a insegurança alimentar e a pobreza, assim como a importância de atender os fatores e as causas de raiz da migração irregular.

A perda de terras produtivas faz com que as pessoas elejam opções arriscadas. Nas áreas rurais, onde elas dependem de terras pouco produtivas, a degradação dos solos é responsável pela migração forçada, explica a secretária. “A África é particularmente suscetível, pois mais de 90% de sua economia depende de recursos sensíveis ao clima, como a agricultura de subsistência, que precisa das chuvas.”

“A não ser que mudemos nossa forma de administrar a terra, nos próximos 30 anos poderemos deixar um bilhão de pessoas, ou mais, vulneráveis e sem opções, a não ser fugir ou lutar”, disse ela. Melhorar o rendimento e a produtividade da terra permitirá aumentar a segurança alimentar e o rendimento dos usuários de terras e agricultores mais pobres, recomenda a UNCCD. “Por sua vez, estabiliza a renda da população rural e evita o deslocamento desnecessário de pessoas e suas consequências.”

Por outro lado, a UNCCD trabalha com parceiros como a Organização Internacional para as Migrações para fazer frente aos desafios colocados pela degradação de terras, os movimentos massivos de pessoas e suas consequências. Também procura demonstrar como a comunidade internacional pode aproveitar as capacidades e habilidades dos migrantes e refugiados, além de ressaltar o valor das remessas que eles enviam a seus países para construir a capacidade de resistência.

Via Pragmatismo Político 

Paulo Freire e a nova escola

“Se nada ficar destas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: ‘nossa confiança no povo’. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo em que seja menos difícil de amar”.

Paulo Freire, em “Pedagogia do Oprimido”

Por Yvette Amaral - Via ZÉducando blog

Uma educação nova, alicerçada em princípios capazes de ajudar na formação dos brasileiros é o anseio de todos, bandeira hasteada na Praça dos Três Poderes. É até slogan de demagogos que preferem o brasileiro alienado ao cidadão conscientizado. Mas, quando a expressão ‘educação nova’ vem associada ao nome de Paulo Freire, vemos no horizonte o perfil de uma escola diferente, que educa sem enquadrar e ensina sem massificar.

Filósofo e educador, ele nasceu em Recife em 1921; aos 25 anos vive a lamentável experiência da Revolução de 64, sendo como muitos outros homens de vanguarda, expulso do país. Teve a triste sina dos que sonharam com um Brasil libertado das algemas que impediam a sua ascensão como país soberano. “O tiro saiu pela culatra”, pois o exílio para Paulo Freire foi uma bênção, enquanto para nós, um retrocesso na transformação das estruturas sociais. Seus valores foram disputados fora, inclusive nos Estados Unidos, também no Chile, onde passou anos, semeando os princípios de uma adequada metodologia. Conquistou os títulos internacionais de assessor da Unesco, membro do Conselho Mundial das Igrejas e professor visitante da Universidade de Harvard.

A pedagogia de Paulo Freire aposta nas possibilidades do educando se a escola for espaço de criatividade, “de um diálogo entre o educador e o educando, mediatizado pelo meio ambiente”. Sua proposta educacional não nasceu num gabinete, mas emergiu de experiências populares que correspondiam aos interesses do aluno e do bem comum.

Infelizmente, o Brasil da ditadura militar não soube beber na fonte que nele jorrou. Deu um retrocesso nas políticas libertárias, impedindo a formação de grupos, sobretudo de jovens. As suas estratégias foram tão alienantes que as gerações daquelas décadas passaram a desprezar patriotismo, confundindo-o com militarismo. Os valores cívicos foram enterrados na meta de combater o comunismo e tudo que gerasse uma juventude politizada, num mundo em transição. Ao comentar a missão do educador, ele concorda com o pedagogo Lauro de Oliveira Lima, que proclama: “O educador não ensina, ajuda o educando a aprender”. Também nos adverte: “Ninguém pode ser autenticamente proibindo que os outros sejam. Esta é uma exigência radical. O ser mais que se busque no individualismo conduz ao ter mais egoísta, forma de ser menos”. (Os grifos são do autor).

Concluo este sucinto comentário sobre o patrimônio que herdamos de Paulo Freire, com estas pérolas do tesouro que ele nos deixou. São o último parágrafo da “Pedagogia do Oprimido”: “Se nada ficar destas páginas, algo, pelo menos, esperamos que permaneça: ‘nossa confiança no povo’. Nossa fé nos homens e na criação de um mundo em que seja menos difícil de amar”.

ENTRE SÍSIFO E A DEMAGOGIA: As Fábulas da Municipalização da Segurança

Foto: Sísifo, de Ernesto Blanco (2009)

Autor: Sandro Ari Andrade de Miranda, advogado, mestre em ciências sociais

Via - Sustentabilidade e Democracia

Na mitologia grega, Sísifo era o rei de Corinto (Éfira) e por enganar a morte a aos deuses, foi condenado ao penoso trabalho de carregar uma pedra de mármore até o cume de uma montanha. Vendo esta rolar todas as vezes que chegava ao topo, era obrigado a retomar a tarefa. Assim se costuma chamar de “trabalhos de Sísifo” as ações penosas, complexas e sabidamente inúteis ou ineficazes e é neste ponto que incluo o enfrentamento da violência por meio da mera repressão.

Com o avanço da crise imposta pelo ajuste fiscal federal e em alguns estados, ocorreu uma explosão da violência em todos os cantos. Não é necessário ser um grande experto na análise de dados estatísticos para verificar que muitos dos problemas de violência estão associados ao aumento do desemprego, da exclusão e do desmonte de políticas públicas e sociais. Por óbvio, uma sociedade formada por pessoas submetidas à crescente frustração também é ambiente propício para a expansão do tráfico de drogas e do crime organizado.

Particularmente, costumo dividir a violência em três tipologias básicas e cada uma delas merece um artigo próprio de análise, razão pela qual o assunto não será esgotado aqui:

I
a violência sistêmica – associada ao crime organizado, ao tráfico de drogas, ao abuso de poder por parte do estado (violência policial especialmente), à sonegação fiscal e à corrupção. Todas derivadas de problemas estruturais do estado e profundamente interligadas.

II
a violência patológica – que inclui crimes comuns com aspectos emocionais e os derivados de ação de psicopatas ou criminosos compulsivos (estes últimos mais comuns no cinema do que no mundo real); e

III
a violência social – que é uma ação reativa à falta de opções de vida e se processa por meio de pequenos furtos, roubos, tráfico de drogas (não o comando, mas a ação), destruição do patrimônio público e uma série de outras medidas de menor impacto, mas que contribuem, e muito, para os índices de violência. Esta é uma consequência direta da ausência de políticas públicas inclusivas e do domínio de programas econômicos que priorizam o capital em detrimento dos seres humanos.

Mas o que existe de comum entre as três tipologias de violência? Como ponto de partida, nenhuma das três é resolvida com mera repressão. Em alguns casos, o aumento da repressão acaba contribuindo também para o aumento da violência sistêmica, pois muda a configuração do papel do estado. O programa de “Polícia Pacificadora”, por exemplo, só funcionou bem enquanto complemento, como porta de entrada para o ingresso do estado em comunidades administradas pelo tráfico. Quando o estado sumiu com os ajustes fiscais, o programa também sumiu e o tráfico voltou. Isto que dizer que neoliberalismo e violência são duas faces da mesma moeda, caminham sempre juntas.

Então por que muitos municípios tentam avocar uma atribuição que é dos Governos Estaduais, que é o combate repressivo à violência, exatamente em momento onde todas as administrações sofrem com a falta de financiamento? Existem duas respostas: uma é o desespero, falta de planejamento e a preocupação sincera com o problema (o típico “trabalho de Sísifo”). A segunda é o palco político, uma ótima forma de enfrentar a baixa popularidade dos governos em momento de crise econômica grave. Em nenhum dos casos, a solução apresenta-se como positiva. Isto não quer dizer que os municípios não possa participar do combate à violência, ao contrário, mas sair por aí propondo leis inconstitucionais (como Códigos de Convivência) e criando secretárias municipais de segurança pública é muito mais um exercício demagógico inútil. Muito mais uma forma de acomodar aliados políticos com algum grau de legitimidade em governos frágeis, do que uma solução concreta.

Parece ser uma contradição que um defensor da municipalização de políticas públicas se oponha a um segmento específico destas ações. Entretanto, não é. Defender a municipalização das políticas ambientais, que são autofinanciáveis, autossustentáveis e enfrentam a origem do problema é uma coisa. Carregar para os municípios, com pesados encargos no campo da saúde e da educação, o apagar de incêndio das consequências, é um equívoco. Na famosa gestão do “cobertor curto”, desviam-se recursos que deveriam ser aplicados em setores que são importantes para o conjunto da população (saúde, educação e saneamento), para atender uma demanda que oferece palco, mas não apresenta soluções efetivas. Nos Estados Unidos as guarnições polícias são “civis” e municipais, mas a receita própria também é municipal desde a fundação daquele país.

Entretanto, quando as administrações municipais atuam diretamente nas consequências dos problemas, os resultados são muito mais satisfatórios. Quem estudar o PRONASCI, vai observar que o programa apresentava várias linhas de atuação que compreendiam espaços muitos maiores do que a mera repressão. Tive a oportunidade, por exemplo, de atuar na construção da ação “PRONASCI Economia Solidária” que compreendia desde a criação de cooperativas de trabalho para as pessoas que estavam em regime prisional aberto ou semiaberto, até a criação de bancos comunitários em comunidades afetadas pela violência. Trata-se de uma ação voltada à inclusão produtiva e que ataca diretamente na fonte uma das maiores fontes da violência social: a falta de oportunidades.

Existem, também, ações complementares de combate à violência como o videomonitoramento, com algum sucesso nos governos municipais, mas sempre integrando uma ação articulada e mais ampla.

Não se espera que os governos municipais enfrentem, com resultados efetivos, o problema da violência sistêmica, mas investir em programas de inclusão produtiva, assistência social e meio ambiente, pode contribuir concretamente para o combate da violência social e, obviamente, bons sistemas de educação e saúde podem prevenir uma parcela da violência patológica.

Para combater a violência nas escolas é preciso promover a paz

Opinião: melhor forma de combater a violência nas escolas é promover a paz

É preciso compreender as causas das violências e adotar ações com vistas à convivência democrática na diversidade

Por Macaé Evaristo, via Carta Capital

A escola pública é uma política de promoção da cidadania de caráter universal, inclusivo. Isso implica uma educação provedora, acolhedora e, sobretudo, transformadora para que o exercício pleno dos deveres e direitos seja de fato uma conquista de todos.

Segundo a edição de 2016 do Mapa de Violência, jovens, no intervalo de 15 a 29 anos de idade, representaram quase 60% das vítimas de homicídios por arma de fogo no Brasil no período de 2003 a 2014, embora essa faixa etária representasse não mais do que 27% da população total. Também de acordo com o Mapa da Violência, a incidência de homicídios entre pretos e pardos é quase o triplo da verificada na população branca.

Os jovens negros também são os principais alvos da atividade policial e do encarceramento no Brasil. Estudo do governo federal e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), com base em dados de 2012, revelou que 55% dos presos no país tinham menos de 29 anos de idade e que se encarcerava 1,5 vezes mais negros do que brancos.

No mapa das cidades, os espaços onde mora a grande maioria dos nossos jovens negros e pobres enfrentam deficiência crônica se não ausência de serviços e equipamentos públicos. Apesar disso, os investimentos em lazer, cultura, saneamento e urbanização continuam a ser carreados predominantemente para as áreas mais abastadas das cidades.

Nesse contexto, a escola pública tem a missão de dar a esses jovens educação de qualidade e também de lhes fornecer instrumental para buscar todos os outros direitos, inclusive o direito à cidade e seus espaços, serviços e equipamentos públicos.

Essa estratégia é essencial para o desenvolvimento de uma cultura de paz. A escola pública, justamente por seu caráter transformador, deve rejeitar práticas perpetuadoras de exclusão que, frequentemente, se traduzem em criminalização dos nossos jovens mais carentes.

Em Minas Gerais, a Secretaria de Estado de Educação decidiu enfrentar a violência nas escolas de uma forma abrangente e democrática, rejeitando ideias preconceituosas como a que manda prender os suspeitos e culpados de sempre.

No começo de 2017, foi criado o Programa de Convivência Democrática nas Escolas. Apresentado em março em encontro de diretores e supervisores pedagógicos das Superintendências Regionais de Ensino, tem como propósito compreender e enfrentar as violências, reconhecer e valorizar as diferenças e as diversidades no ambiente escolar, além de incentivar a participação política da comunidade onde as escolas estão inseridas, através de projetos e estratégias educativas.

Entre as ferramentas recomendadas estão assembleias e a aplicação de práticas restaurativas. Os profissionais da rede estadual estão sendo capacitados para que as escolas construam planos de convivência democrática adequados às realidades locais e regionais e em harmonia com seus planos políticos pedagógicos.

O programa acrescenta um novo sistema em rede de registro de situações de violência que possibilitará a geração de relatórios com a identificação de pontos críticos, para que se estude as intervenções mais adequadas a cada situação. A SEE acredita estar dessa forma contribuindo de forma mais efetiva e, porque não, mais inteligente para promover a cultura de paz na nossa sociedade.


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Macaé é educadora, gestora de política educacionais e atualmente está à frente da Secretaria de Educação de Minas Gerais. Escreve quinzenalmente para o site da Carta da Educação.