“Lawfare” - O USO DA LEI COMO UMA ARMA DE GUERRA

Movimentos sociais: prestem atenção a essa expressão em inglês: “lawfare”!

Por César Locatelli no Jornalistas Livres

O Washington Post, de 23/dez/2015, publicou uma matéria sobre o juíz Sérgio Moro que contém o seguinte parágrafo:

EM 1998, MORO E GISELE LEMKE, UMA JUÍZA FEDERAL AMIGA DELE, PASSARAM UM MÊS EM UM PROGRAM ESPECIAL NA ESCOLA DE DIREITO DE HARVARD. EM 2007, MORO PARTICIPOU DE UM CURSO DE 3 SEMANA PARA POTENCIAIS LÍDERES PATROCINADO PELO DEPARTAMENTO DE ESTADO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA.

A Operação Lava-Jato representa um típico exemplo de Lawfare, no seu sentido mais amplo e atual: trata-se da utilização de meios judiciais frívolos, com aparência de legalidade para cooptação da opinião pública, com o inegável objetivo de neutralizar o inimigo eleito – Lula. Assim os advogados de Lula argumentam contra as teses da acusação.

Em outras palavras, o defensores de Lula acusam Moro e envolvidos na Lava-Jato de usar a lei para, através de ações inconsistentes e de pouca importância, tentar deslegitimar e incapacitar Lula perante a opinião pública, que é exatamente o objetivo de Lawfare.

Teria sido essa a instrução passada ao juíz em curso do Departamento de Estado dos EUA?

Como surgiu a expressão e a tática Lawfare?

A origem da palavra Lawfare (“Lawfare” que se pronuncia “lofér”, com “o” aberto) é a junção das palavras law, que é lei (e se pronuncia “ló”), e warfare , que significa arma de guerra (e se pronuncia “uorfér”, com “o” aberto). Lawfare passou, assim, a refrenciar-se ao uso da lei como uma arma de guerra.

No primeiro uso da palavra, os autores, John Carlson e Neville Yeomans em um ensaio de 1975, consideravam Lawfare uma tática de paz, em que a guerra dava lugar à disputa por leis: “um duelo de palavras em vez de espadas”.

A definição que disseminou o uso comum da expressão foi dada pelo coronel da Força Aérea dos EUA, CharlesDunlap, em 2011. Lawfare é “a estratégia do uso – ou mau uso – da lei como um substituto dos meios militarestradicionais para alcançar um objetivo operacional.”

Aqui o site lawfareproject.org inclui fins políticos:

LAWFARE SIGNIFICA O USO DA LEI COMO UMA ARMA DE GUERRA. DENOTA O ABUSO DAS LEIS OCIDENTAIS E SISTEMAS JUDICIAIS PARA CONSEGUIR FINS MILITARES ESTRATÉGICOS OU POLÍTICOS. LAWFARE É INERENTEMENTE NEGATIVA. NÃO É UMA COISA BOA. É O OPOSTO DA BUSCA DE JUSTIÇA. É A APRESENTAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS FRÍVOLOS E MAU USO DE PROCESSOS LEGAIS PARA INTIMIDAR E FRUSTRAR ADVERSÁRIOS NO TEATRO DE GUERRA. LAWFARE É O NOVO CAMPO DE BATALHA LEGAL.

Susan Tiefenbrun define lawfare: “é uma arma projetada para destruir o inimigo através do uso, mau uso e abuso do sistema legal e dos meios de comunicação, para levantar o clamor público contra aquele inimigo.”

A defesa de Lula acusa a Lava-Jato

A defesa de Lula enumera 11 táticas Lawfare utilizadas pela Operação Lava-Jato:

– MANIPULAÇÃO DO SISTEMA LEGAL, COM APARÊNCIA DE LEGALIDADE, PARA FINS POLÍTICOS;

– UTILIZAÇÃO DE PROCESSOS JUDICIAIS SEM QUALQUER MÉRITO;

– ABUSO DO DIREITO PARA DANIFICAR E DESLEGITIMAR UM ADVERSÁRIO;

– PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS PARA DESCREDIBILIZAR O OPONENTE;

– TENTATIVA DE INFLUENCIAR OPINIÃO PÚBLICA: UTILIZAÇÃO DA LEI PARA OBTER PUBLICIDADE NEGATIVA;

– JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: A LEI COMO INSTRUMENTO PARA CONECTAR MEIOS E FINS POLÍTICOS;

– PROMOÇÃO DE DESILUSÃO POPULAR;

– CRÍTICA ÀQUELES QUE USAM O DIREITO INTERNACIONAL E OS PROCESSOS JUDICIAIS PARA FAZER REIVINDICAÇÕES CONTRA O ESTADO;

– UTILIZAÇÃO DO DIREITO COMO FORMA DE CONSTRANGER E PUNIR O ADVERSÁRIO;

– BLOQUEIO E RETALIAÇÃO DAS TENTATIVAS DOS ATORES POLÍTICOS DE FAZER USO DE PROCEDIMENTOS DISPONÍVEIS E NORMAS LEGAIS PARA DEFENDER SEUS DIREITOS;

– ACUSAÇÃO DAS AÇÕES DOS INIMIGOS COMO IMORAIS E ILEGAIS, COM O FIM DE FRUSTRAR OBJETIVOS CONTRÁRIOS.

Notas

1 Para ter acesso à defesa completa de Lula, apresentada por Cristiano Zanin Martins, Roberto Teixeira e Valeska Teixeira Zanin Martins veja em: http://www.abemdaverdade.com.br/2/Noticias/DefesaIdentificaTaticasDeLawfareEmDenunciaContraLula_381/


2 “In 1998, Moro and Gisele Lemke, a fellow federal judge, spent a month in a special program at the Harvard Law School. In 2007, Moro participated in a three-week course for potential leaders sponsored by the U.S. Department of State.” Esse é o parágrafo no original e texto completo do Washington Post sobre Moro está no endereço:
https://www.washingtonpost.com/world/the_americas/brazils-new-hero-is-a-nerdy-judge-who-is-tough-on-official-corruption/2015/12/23/54287604-7bf1-11e5-bfb6-65300a5ff562_story.html


3 A juíza Gisele Lemke, da 2ª Vara Federal de Curitiba, participa das questões civeis da Lava-Jato.